Cerca de cinquenta pessoas já inscreveram os seus nomes numa lista que visa provocar um debate “aberto, apartidário e sem figuras institucionais” sobre o impacto da lei que permite a pesca comercial com recurso a garrafas de ar comprimido e outros engenhos. Mais do que isso, os protagonistas pretendem apresentar ao Governo uma proposta concreta de mudança na lei de base das pescas, que, conforme o biólogo Aníbal Medina, abriu portas à publicação de um decreto-regulamentar que, na opinião dele e de vários outros colegas, tem dado azo a uma “selvajaria sem precedentes” no fundo do mar costeiro cabo-verdiano.
“Há casos em que não podemos falar de caça – porque a caça pressupõe dar uma oportunidade de escape à presa –, mas sim de uma recolha desastrosa, por exemplo, de crustáceos, lagostas, búzios…”, ilustra Aníbal Medina. “Caso for uma acção sem nenhuma lógica, rigor e fiscalização não existe pesca com mergulho autónomo, mas sim uma técnica de saque altamente eficiente e à vista desarmada. Nesta lei, o governo foi mundialmente original pela negativa”, comentou também o biólogo marinho Rui Freitas.
A ideia é promover um encontro online devido ao interesse já manifestado por biólogos, oceanógrafos, mergulhadores, instrutores de mergulho e operadores nas diversas ilhas e na Europa. Como enfatiza Medina, isso prova que o problema ultrapassa as fronteiras de Cabo Verde. “Somos um país turístico e estamos na crista da onda no tocante à conservação ambiental. Por isso é normal o interesse manifestado por pessoas de outras paragens”, frisa o entrevistado do Mindelinsite, pessoa que tomou a iniciativa de propor essa medida, após uma troca de emails no seio de um amplo grupo de técnicos ligados ao sector marinho e das pescas. Nessas mensagens foram partilhadas imagens de mergulhadores equipados com garrafas de ar e com o “fruto” da caça. Níveis de capturas que despoletaram críticas ao Governo pela publicação do Decreto-Regulamentar 2/2021, de 21 de Março.
Aliás, esse debate não surge apenas agora. Ainda antes da publicação dessa lei alguns biólogos mostraram o seu desagrado pelo impacto que essa lei teria na conservação das espécies marinhas e, em Abril do ano passado, a comunidade científica cabo-verdiana considerou esse decreto uma autêntica licença para a depredação dos recursos marinhos. A organização Biosfera I chegou a considerar essa lei a maior irresponsabilidade cometida por um Governo em Cabo Verde. Na altura, Tommy Melo justificou que a lei foi publicada sem se criar regras para salvaguardar nem a procriação das espécies.
Ainda a data do encontro virtual não foi estabelecida, mas, para Aníbal Medina, deve acontecer o quanto antes e será apoiada tecnologicamente por um centro internacional de economia azul. Na sua perspectiva, o grupo deverá ter a proposta de alteração da Lei de Base das Pescas no dia 6 ou 8 de Junho, que assinalam, respectivamente, o dia mundial do ambiente e dos oceanos.
Segundo Medina, apesar dos sinais, ninguém consegue saber qual o verdadeiro impacto ambiental das capturas, pois elas não têm seguimento estatístico. Como enfatiza, os mergulhadores ficaram à vontade com garrafa para recolherem aquilo que quiserem sem qualquer controlo, de dia ou de noite. E esta situação, diz, foi alertada. Porém, enfatiza, a lei foi escrita dentro de um gabinete, sem a colaboração de especialistas, para atender interesses político-partidários e o populismo, assim como o assistencialismo nas pescas. Para ele, esse decreto vai contra todo o discurso sobre Economia Azul e a promoção de Cabo Verde como país com mais de 99% mar.
Apesar do tom crítico, Aníbal Medina assegura que o pretendido com esse debate é ajudar o Governo a rever a lei, com o intuito de abrandar a delapidação dos peixes, moluscos e crustáceos nas áreas costeiras do arquipélago. “Como técnico entendo que o mergulho poderia ser positivo se os mergulhadores tivessem consciência daquilo que andam a fazer. Na zona de Bretanha (França), por exemplo, pegam sob controlo bivalves valiosos com o mergulho. Repare que temos tido mergulhadores nas comunidades afectados pela doença de descompressão e que hoje estão parcialmente ou totalmente paralíticos. E já houve também muitos óbitos nos últimos anos em Cabo Verde”, frisa Medina, para quem, num país sério, os políticos seriam responsabilizados por esses casos e crimes ambientais de vária ordem. Aliás, enfatiza que alguns mergulhadores afectados pela descompressão já se inscreveram para o debate e vão apresentar os seus testemunhos sobre o impacto que o mergulho teve nas suas vidas.
Aníbal Medica enfatiza que o grupo quer preparar algo forte, que não seja mais um fogo de palha seca. O pretendido é provocar uma revisão da lei de base da pesca comercial com mergulho para, diz, “expurgar todo o caminho aberto pelo decreto-regulamentar”, que permite a caça com recurso a garrafas de ar e outros engenhos/técnicas altamente nefastas, como o “Crosse” em que a eficácia de destruição ou extermínio local de peixe é de mais de 99 por cento
