O ministro do Mar afirmou hoje que o novo acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia vai provocar uma redução de 19% do esforço de captura e impõe uma diminuição para 5 palangreiros, medida que terá impacto sobre a população dos tubarões. Abraão Vicente especifica ainda que o contrato, que vai vigorar de 2024 a 2029 e envolve menos barcos, estipula uma margem de tolerância da pesca do tubarão, passando de 2.400 para 1.400 toneladas. Entretanto, a Associação dos Armadores de Pesca (Apesc) já criticou o acordo, que considera ser mais do mesmo.
Segundo o governante, após meses de trabalho das equipas técnicas de negociação, foi alcançado um protocolo vantajoso para as partes, estimado em 3.9 milhões de euros. A este montante, informa o ministro do Mar, deve-se somar o valor das taxas de licença dos armadores, em função do número de pedidos formulados à administração das pescas de C. Verde.
Destinado apenas para as espécies altamente migratórias – como os tunídeos e similares -, o acordo, na perspectiva de Abraão Vicente, consolida a parceria entre o arquipélago e a União Europeia, numa perspetiva de exploração e uso sustentável dos recursos haliêuticos. O documento, acrescenta o governante, contempla a capacitação das comunidades piscatórias locais em infraestruturas, cadeia de valor e projectos ligados à economia azul.
A parceria abrange igualmente a contratação de marinheiros cabo-verdianos. Em termos concretos, serão 6 profissionais para uma embarcação de cerco, 5 para palangreiro e 2 para caneiro, mediante os parâmetros laborais da Organização Internacional do Trabalho.
“A zona de pesca autorizada é além das 12 milhas náuticas, para salvaguardar o interesse da frota nacional”, esclarece o porta-voz do Governo, acentuando que, com base no acordo, a UE vai contribuir ainda nas iniciativas de capacitação científica, observação e gestão do ambiente marinho e das áreas protegidas e prática de pesca sustentável.
Acordo é cópia das anteriores, segundo Apesc
O presidente da Associação dos Armadores de Pesca (Apesc) criticou, entretanto, o novo acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, pois, para ele, “é praticamente uma cópia” dos anteriores e “sem vantagens” para o arquipélago. Em nota enviada à agência Inforpress, Susano Vicente afirmou que, ou tem havido um discuido sistemático nos processos de negociação ou “alguém quer se posicionar deliberadamente como inimigo dos armadores de pesca e dos pescadores”. Isto porque, reforça, os principais destaques das contrapartidas vão para ações destinadas às mulheres e aos jovens.
Sobre as anunciadas vantagens para Cabo Verde, Susano Vicente referiu que é difícil dizer se o acordo é vantajoso ou não para o país já que “não há dados disponíveis” para permitir opinar neste aspecto. Assegura que a associação não tem acesso aos relatórios e há todo um ambiente de secretismo à volta do assunto.
Na nota, o responsável da Associação dos Armadores de Pesca deixa claro que não tem havido as tais contrapartidas de emprego e reforço da indústria da pesca em Cabo Verde, assim como nenhuma vantagem tem saído dos acordos com a UE para a industrialização do sector pesqueiro nacional.
