A Macau Legend Development considera que o governo de Cabo Verde não tinha fundamentos legais para tomar posse do seu projeto do hotel-casino, cuja construção deixou por concluir na cidade da Praia, apesar das objeções, encerrando assim um longo processo de reversão relacionado com o empreendimento abandonado.
Esta foi a reação desta operadora de jogos e turismo listada em Hong Kong ao anúncio feito pelo executivo de Ulisses Correia e Silva sobre a decisão de tomar posse dos bens e do edifício do hotel-casino que a empresa, que enfrenta dificuldades financeiras, começou a construir, mas abandonou há anos.
Segundo a Plataforma Média, que cita a Macau Legend, as autoridades cabo-verdianas notificaram a empresa no dia 15 de janeiro sobre a sua intenção de tomar posse dos bens no dia seguinte e solicitaram uma entrega voluntária. Apesar das objeções, por considerar o pedido sem fundamento legitimo, disse a Macau Legend, o Governo entrou nas instalações e assumiu o controlo.
O Governo de Cabo Verde confirmou que a aquisição foi finalizada na sexta-feira, concluindo um procedimento de reversão com base num memorando de entendimento de 2014, que abrange o turismo e o investimento imobiliário na área da baía da cidade da Praia, revela por seu turno a agência de notícia Lusa.
As autoridades cabo-verdianas, prossegue a mesma fonte, afirmaram ter tomado todas as medidas possíveis para garantir a implementação do projeto, mas argumentaram que os contratos foram “irremediavelmente violados” pelos investidores. O complexo hoteleiro-casino foi anunciado pela primeira vez em 2015 pelo empresário David Chow, que prometeu um investimento de 250 milhões de euros.
A construção do complexo, refira-se, começou em 2016, mas foi interrompida devido a dificuldades financeiras, deixando o resort incompleto. A conclusão da primeira fase estava prevista para 2021. Porém, em 2023, as autoridades de Cabo Verde revogaram a concessão de jogo à Macau Legend, alegando dúvidas sobre a capacidade do promotor para concluir o projeto.
Já os contratos foram formalmente rescindidos em novembro de 2024, com as autoridades a apontar repetidas violações das obrigações legais e contratuais relacionadas com o investimento em turismo e jogo. Segundo a Plataforma Média, a Macau Legend está à procura de aconselhamento jurídico neste momento. Informou que os ativos da empresa foram imparcializados no seu relatório anual de 2024, com um valor contabilístico de zero, pelo que a medida não afetaria as suas operações ou desempenho financeiro.
Também afirmou que a empresa espera reconhecer perdas relevantes por imparcialização relacionadas com depósitos, propriedades, equipamentos e ativos de direito de uso ligados aos seus projetos de investimento em Cabo Verde e Macau.
