A Linhas Aéreas de Cabo Verde (LACV), empresa com a marca CV Sky, recebeu os certificados de operação, pela Agência de Aviação Civil, marcando um passo decisivo para o início efetivo das suas atividades no transporte aéreo doméstico. Significa que está autorizada a iniciar operações no transporte aéreo interilhas.
Em comunicado, o Governo explica que a LACV é uma companhia aérea 100% detida pelo Estado de Cabo Verde, criada com a missão de assegurar a estabilidade da operação no mercado doméstico, garantir a mobilidade e a conectividade entre as ilhas, num quadro de regularidade, continuidade e qualidade do serviço público de transporte aéreo.
A nova companhia, diz, está orientada para o mercado interno, com um papel estruturante na promoção da coesão territorial e na unificação do mercado nacional, contribuindo para o desenvolvimento económico e social equilibrado de todas as ilhas. “A LACV irá iniciar o processo de aquisição de duas novas aeronaves do tipo ATR, o que permitirá aumentar a oferta, reforçar as frequências entre as ilhas e melhorar a fiabilidade da operação aérea doméstica, no âmbito do reforço da sua capacidade operacional”.
Como próxima etapa, prossegue a nota de imprensa, o Governo argumenta que prevê, em paralelo com o início da operação, a aprovação da regulamentação do Decreto-Lei que estabelece o regime de Obrigações de Serviço Público no transporte aéreo doméstico, um instrumento de prestação mínima obrigatória de serviço regular de transporte aéreo inter-ilhas por forma a garantir uma conectividade aérea eficaz entre as ilhas, mesmo em rotas com menor rentabilidade comercial.
Lançada em 2024, a LACV inscreveu um capital inicial de 750 milhões de açōes nominativas, cada uma com o valor nominal de 1.000 escudos, com o Estado sendo o único accionista. Entretanto, a legislação prevê que apenas 60% desse valor será realizado nos primeiros cinco anos de operação. Permite, igualmente, que pessoas singulares e coletivas, tanto nacionais como estrangeiras, possam adquirir ações da empresa, embora o Estado se mantenha como o accionista maioritário e controlador.
A decisão de criar esta companhia aérea pública foi tomada pelo executivo após um estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira comprovar o interesse estratégico da medida. O decreto que oficializa a sua criação deixa claro que a empresa poderá abrir delegações ou agências em qualquer parte do território nacional, além de ter flexibilidade para operar internacionalmente, caso seja necessário.
