O Governo vai submete esta terça-feira ao Parlamento um regime excepcional e temporário de concessão de incentivos fiscais para a produção e importação, mas também para o acesso aos dispositivos médicos e os equipamentos de protecção individual, segundo informações avançadas pelo Ministro das Finanças hoje em conferencia de imprensa, que justifica estas iniciativa com o contexto de pandemia que o país e o mundo estão a enfrentar.
Com a retoma da vida social programada, faseada, alterada e parcial, o Governo entendeu tomar um conjunto de incentivos estatais, que passam por facilitar a criação de capacidades no país para a produção dos produtos necessários para dar resposta a esta epidemia, a importação de equipamentos e materiais não produzidos. Ainda para os produzidos em valores e quantidades manifestamente insuficientes por forma a facilitar o acesso aos cidadãos a estes bens que são fundamentais para que todos possam se proteger em relação a esta epidemia.
“Pensamos, neste contexto, incluir as matérias-primas, os dispositivos médicos, os equipamentos medico-hospitalar, incluindo ventiladores, vestuário e equipamentos de protecção, bem como equipamentos de diagnostico e as materiais-primas necessárias para a produção destes materiais e equipamentos de protecção individual”, indicou o vice PM.
Correia aproveitou a oportunidade para sinalizar ainda um conjunto de bens que considera serem fundamentais para que os cabo-verdianos possam se proteger, nomeadamente as mascaras cirúrgicas, máscaras com viseiras integradas e ainda mascaras comunitárias ou ‘made im Cabo Verde’, álcool etílico, gel desinfectante cutâneo e de base alcoólica.
Todos estes bens, de acordo com este governante, vão ser isentados quer dos direitos de importação, como também do IVA na importação e da taxa ecológica. Na sua transmissão, ou seja na sua compra nas farmácias e instituições certificadas, os cidadãos também serão isentadas deste imposto. “Será uma medida excepciona e temporaria. Mas o tempo não está explicito na proposta de lei. Mas, em função da avaliação do contexto da epidemia, o Estado, através do Parlamento, poderá decidir pela interrupção da medida.”
Até lá, esta medida é tida como fundamental para reduzir os custos do acesso à esses bens e aos dispositivos de protecção individual para que se possa enfrentar esta pandemia com menor risco e sofrimento possível.
