Os quatros aeroportos internacionais de Cabo Verde – Amilcar Cabral no Sal, Nelson Mandela na Praia, Cesária Évora em São Vicente e Aristides Pereira na Boa Vista – e os três aeródromos nas ilhas de São Nicolau, Maio e Fogo vão passar a ser geridos pela sociedade Vinci Airports SAS. O contrato será celebrado depois que o grupo se constituir como uma sociedade de direito cabo-verdiano. Mas o diploma que formaliza a atribuição da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil entrou em vigor esta quinta-feira, um dia após a sua publicação no Boletim Oficial.
A concessão dos aeroportos e aeródromos faz parte da nova agenda de privatização, parcerias público-privadas e grandes concessões anunciadas pelo Governo como linhas mestras da sua política económica relativamente à alteração do papel do Estado, enquanto agente económico que visa a criação de condições para o empoderamento do sector privado, nacional e estrangeiro, lê-se no Decreto-lei n. 14/2022. O objectivo, diz, é expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no país, reforçando a componente competitiva dos aeroportos nacionais em beneficio da economia e dos passageiros e utilizadores destas infraestruturas.
Foi com este propósito que, segundo este diploma, o Governo endereçou um convite à Vinci Airports para apresentar, primeiro, uma manifestação de interesse e, posteriormente, uma proposta vinculativa. “A Vinci Airports é uma empresa constituída de acordo com as leis de França, actuando no mercado como operador privado de aeroportos líder no mundo, responsável pela gestão, desenvolvimento e operação de 45 aeroportos localizados em França, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Costa Rica, Chile, Brasil, Japão, Camboja, Servia, Suécia e Estados Unidos”, detalha, realçando que é servida por 250 companhias aéreas e lidou com 250 milhões de passageiros em 2019.
Os detalhes do negócios não são divulgados. Tudo indica, entretanto, que são estes os argumentos que levam o Executivo a afirmar que esta sociedade “preenche os critérios” definidos para assumir a gestão dos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde. “A proposta vinculativa apresentada pela Vinci Airports foi objecto de análise e apreciação pela Equipa Negocial designada pelo Governo para o acompanhamento do procedimento, a qual beneficiou ainda de assessoria técnica e jurídica especializada, tendo elaborado um Relatório Fundamentado”, detalha, realçando que o referido relatório concluiu de forma inequívoca que a proposta apresentada por esta sociedade reúne as condições para a sua aceitação.
Assim, de forma contundente, o Governo garante que a proposta apresentada pela Vinci assegura, cabal e adequadamente, os propósitos sociais, estratégicos e financeiros subjacentes à concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde. Todos os activos actualmente afectos à actividade portuária da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) serão transferidos para a concessionária, sendo que esta deverá, no entanto, receber uma compensação a ser fixada por Resolução do Conselho de Ministros.
O acompanhamento da concessão será feito por uma equipa multidisciplinar a ser criada, por forma a assegurar o cumprimento pelas partes do contrato que vier a ser celebrado. De referir que a ASA -Aeroportos e Segurança Aérea ficará com o controlo do tráfego aéreo.
