O Estado de Cabo Verde já pagou à CVI 427.827 contos de uma dívida reconhecida em dezembro de 2022 no valor de 581 mil contos. Entretanto, em comunicado, a Direção Nacional de Política do Mar afirma que a ligação marítima enfrenta uma situação crítica desde janeiro de 2023 com apenas os navios Chiquinho e Dona Tututa no activo.
A Direção Nacional de Política do Mar reconheceu em comunicado remetido à imprensa que as ligações marítimas inter-ilhas atingiram um nível crítico desde janeiro de 2023, com o uso de apenas os navios Chiquinho – na linha S. Vicente/Santo Antão – e Dona Tututa – nas restantes ilhas -, por parte da empresa CV Interilhas. Salienta a própria DNPM que há um défice no transporte marítimo com constantes incumprimentos e alterações de horários, tendo já exigido a normalização do serviço.
“A concessionária alega razões de natureza financeira e de operacionalidade dos navios excluídos da frota. Cabe à empresa fazer maiores escrutínios dessas razões. No entanto, a DNPM está ciente de que a subvenção publica pelas imposições de prestação do serviço de transporte marítimo atingiu valores elevados, muito acima do previsto, nos primeiros três anos da operação”, frisa o referido serviço ligado ao Ministério do Mar, especificando que isto ocorreu por causa do impacto da pandemia da Covid-19, com consequente fecho de fronteiras, limitações impostas no transporte de passageiros e estagnação da economia. Tudo isso seguido do “aumento galopante” dos preços dos combustíveis e que acabaram por condicionar a capacidade financeira do Estado e da própria CVI.
Acrescenta a DNPM que vem sendo feito esforços para a normalizaço da dívida do Estado para com a CVI e que já foi pago, até esta data, o montante de 427.827.628 escudos de uma dívida reconhecida em dezembro de 2022 no valor de 581.275.085 escudos.
Apesar de entender os motivos alegados pela CVI, a Direção de Polícia do Mar considera injustiticável o nível do serviço que a empresa vem prestando desde o início do ano. Por esta razão, e “no uso das suas atribuições”, a DNPM notificou a CVI exigindo a reposição do serviço e, segundo o comunicado, aplicou à transportadora marítima medidas cocercivas previstas no contrato de concessão e com base no quadro legal.
“Por outro lado, a equipa responsável pela revisão do contrato de concessão, liderada pelo Ministerio das Financas, vem trbalhando afincadamente para a conclusão do processo, que inclui a implementação de um novo modelo operacional que garanta um serviço publico de transporte marítimo eficiente e regular, suportado por um modelo financeiro sustentável”, informa a DNPM, que prevê a conclusão deste processo nos próximos dias.
Este posicionamento acontece na sequênca de críticas sobre a situação no sector do transporte marítimo, a mais recente publicada por Dom Ildo Fortes na sua página no Facebook, ele que se manifestou desgastado com a demora numa viagem para S. Nicolau. Segundo o Bispo, o barco estava previsto para sair as 16 horas, passou para as 20, mas acabou por acoantecer só às 2 horas e 30 minutos da madrugada. Isto sem que ninguém da CVI tenha aparecido para explicar ou pedir desculpas aos passageiros pelo atraso, acto que, para ele, configura desrespeito, desprezo e ofensa pelos utentes e cidadãos que vêem as suas vidas e progamações prejudicadas.
embarque e o barco vir a sair só às 2h30 da madrugada, sem que mais nenhuma informação tenha sido dada até à hora da partida, nem ninguém da companhia tenha aparecido para explicar ou pedir desculpas pela razão do atraso é no mínimo desrespeito, desprezo, ofensa, descaso pelos utentes e cidadãos que vêem as suas vidas e programações totalmente prejudicadas.
