Bancos comerciais que operam no mercado nacional acusam o ministério das Finanças de alterar as condições de atribuição das linhas de crédito que constam do protocolo tripartido, financiado pela banca com garantias pessoais do Estado e operacionalidade através da Pro-Garante. Estas visavam mitigar o impacto da Covid-19 na economia. Fontes do Mindelinsite relatam que, após a aprovação dos créditos e quando os bancos aguardam os certificados de garantia, a Pro-Garante decidiu suspender a emissão dos certificados para as empresas com garantias de Estado de 100 por cento.
De acordo com as nossas fontes, as medidas anunciadas pelo Governo, mais precisamente pelo Ministério das Finanças e pelo Banco de Cabo Verde para mitigar o impacto da Covid-19 na economia nacional, foram acolhidas com satisfação pela banca, mas também pelas empresas, que nesta altura passam por sérias dificuldades. No entanto, na prática, perceberam que o MF está a alterar as condições previamente acordadas e plasmadas no protocolo tripartido.
“O Governo, através do Ministério das Finanças, decidiu tomar uma serie de medidas com o objectivo de injectar liquidez na economia, particularmente na tesouraria das empresas. Neste sentido, foram criadas quatro linhas de crédito para que as empresas pudessem fazer o pagamento dos salários e fornecedores. E ainda gerar rendimentos aos trabalhadores, bem como arcar com outras despesas correntes e financeiros durante o período de paragem e/ou redução da actividade.”
Para operacionalizar estas linhas de crédito, explicam, foi assinado um protocolo tripartido, financiado pelos bancos com garantias pessoais do Estado e operacionalizados através da Pro-Garante.“Foi também uma medida assertiva, tendo em conta as condições favoráveis das linhas de crédito, com taxas de juro máximos de 3%, período de carência de seis meses de capital e juros de amortização máximo de 5 anos e meio, em condições muito favoráveis para as empresas. Isto porque a garantia do Estado para médias e pequenas empresas é de 100%”.
O problema é que, prosseguem as fontes, após a aprovação dos créditos pelos bancos comerciais, e, quando estes aguardam apenas os certificados de garantia, a Pro-Garante decidiu não emitir os certificados para as empresas com a garantia total do Estado. E mais complicado ainda, acrescentam, é que os prazos de pagamento aos fornecedores é de apenas 18 meses, o que cria problemas graves na amortização dos créditos por parte das empresas. Isto porque, defendem, apesar das taxas de juro serem baixas, as prestações mensais ficarão incomportáveis para as empresas num período muito curto. Lembram que o prazo antes acordado era de 5 anos e 6 meses.
Ou seja, a “meio do jogo”, o MF alterou as regras e o protocolo já tinha sido assinado. O problema é que esta mudança cria problemas na contratação dos créditos, tendo em conta o prazo muito curto com relação aos pagamentos aos fornecedores e também com relação as garantias do Estado de 100 por cento. “Numa conjuntura normal é claro que o prazo de 5 anos é excessivo para pagamentos aos fornecedores. Mas, numa conjuntura anormal como a que estamos a viver neste momento, faz todo o sentido o prazo ser mais longo, como inicialmente tinha sido acordado, de forma a dar liquidez às empresas. A alteração a meio do processo irá criar graves constrangimentos ao sucessos das Linhas, que foram bem equacionado. Mais uma vez, na prática, estão a criar obstáculos a sua operacionalização”.
Já para um empresário ouvido pelo Mindelinsite, as alterações introduzidas no processo foram intencionais. “As linhas de crédito não foram criadas para beneficiar a generalidade das empresas nacionais. As que seriam beneficiadas foram previamente identificadas. Eram empresas ‘camaradas’, ou seja, de investidores próximos do sistema do partido no poder. Atingiram o seu objectivo e já não interessam as restantes. Basta ver que os montantes nem eram tão significativos. Contas feitas, por exemplo, uma linha de credito de 800 mil contos poderia beneficiar pouco mais de 40 empresas. Foi isso”, desabafa este operador. A prova disso, prossegue, é que nem mesmo os créditos ao Governo que podiam desafogar as tesourarias das empresas estão a ser liquidados, não obstante as promessas do MF.
Foi impossível fazer o contraditório junto do ministério das Finanças. O Mindelinsite enviou um conjunto de questões sobre esta matéria desde segunda-feira da semana passada e prometerem uma resposta breve, mas, até a publicação da reportagem, não tivemos qualquer feedback, pelo que prometemos retomar o assunto logo que possível.
Constânça de Pina
