A Adeco assumiu posicionamento contra o aumento das tarifas dos transportes marítimos, que entrou ontem em vigor, dia da assinatura do aditamento ao contrato de concessão entre o Governo e a CV Interilhas.
Sem descurar a legitimidade do Executivo de tomar essa medida e a justeza da reivindicação dos armadores, a associação defensora dos direitos dos consumidores apresenta como primeiro argumento o facto de não ter recebido um estudo independente e imparcial que justificasse o aumento. Deste modo, diz a Adeco, não dispõe de material técnico para aferir sobre os novos preços.
“Todavia, não concordamos com o valor percentual que representam o aumento das tarifas. Questionamos se, caso de facto justifique a imperiosidade de aumentos nesse sector, não se devesse proceder a um aumento gradual, considerando razões conjunturais e estruturais do país”, frisa a associação.
A organização entende que o agravamento das tarifas nas ligações marítimas vai impactar a vida das famílias e ao nível do consumo de bens essenciais. Entende que num país arquipelágico, mudanças nos preços provocará externalidades de novos agravamentos de bens e serviços, “logo a continuidade do fenômeno inflacionista, agora por razões internas”.
A recomendação da Adeco vai no sentido do alívio dos consumidores ainda mais neste contexto marcado por aumentos sucessivos. “Razões estruturais do país também nos levam a discordar do aumento, considerando a geografia do arquipélago, a realidade socioeconómica, a necessidade de ligação inter-ilhas para fomento da cabo-verdianidade, o facto do custo e disponibilidade dos transportes aéreos não ser de todo acessível a todos os consumidores.”, frisa. A associação enfatiza que o agravamento do custo das viagens pode também impactar no intercâmbio entre cabo-verdianos, contribuindo para o aumento das desigualdades e isolamento de partes do país, particularmente as regiões consideradas ultraperiféricas.
A Adeco diz que não discorda, em absoluto, com a diferenciação dos preços entre nacionais e cidadãos estrangeiros, mas entende que os cabo-verdianos de dupla nacionalidade e que residem fora não podem ser alvo dessa medida por não serem residentes. Para a associação, o aumento de preços não pode ser motivo de fragmentação e discriminação de cabo-verdianos e de possível mal-entendido ou desincentivo ao turismo, que tem sido um grande ativo da nossa economia.
Recorda a Adeco que tem havido reclamações recorrentes sobre a qualidade dos serviços de transporte inter-ilhas. “Se ao deficit de qualidade de serviço reclamada pelos consumidores adicionarmos o aumento de preços, naturalmente, os consumidores sentir-se-ão duplamente prejudicados”, expõe. Essa entidade conclui que o aumento dos preços deveria pressupor previamente a melhoria da qualidade do serviço prestado e não ser justificado para melhorar a qualidade do serviço.
Mesmo com o aumento dos preços, a Adeco não vislumbra no imediato a melhoria da qualidade do transporte marítimo.
