A Agência de Aviação Civil confirmou ontem em comunicado a suspensão do certificado e operador aéreo (COA) e da licença de explorador aéreo (LEA) da Bestfly-TICV, que tinham validade, respectivamente, até 8 de julho de 2024 e 7 de novembro de 2025.
Na nota de imprensa, a AAC faz uma cronologia dos acontecimentos mais salientes envolvendo processos com a companhia, começando por explicar que, até a entrada da BestFly Worldwide como novo acionista maioritário da TICV, o certificado de operador aéreo tinha um período de validade de 24 meses. Entretanto, por força do incumprimento de determinados requisitos regulamentares, em 2022, o documento foi renovado de forma limitada, pela primeira vez, pelo período de 1 ano. Realça que o actual COA da TICV, foi renovado em novembro de 2023 e de forma ainda mais limitada – por apenas 8 meses – em virtude da continuidade de incumprimento da empresa com requisitos regulamentares e a degradação da sua capacidade financeira.
Conforme a AAC, dos dois aviões da companhia listados, um se encontra fora de serviço e com o certificado de aeronavegabilidade expirado desde 17 de setembro do ano passado e o outro está indisponível para operações comerciais desde 6 de março de 2024. Este último aparelho tinha manutenção programada, mas, segundo a AAC, não foi comprovada essa intervenção pela TICV. “Portanto, não foi demonstrada pela operadora que as referidas aeronaves se encontram em processo de manutenção”, pontua a agência.
Acrescenta a autoridade aeronáutica que a companhia chegou a contratar em duas ocasiões um avião a uma congénere estrangeira, em regime de locação Aircraft Crew Maintenance and Insurance, primeiro para substituir o aparelho D4-BFB entre 3 e 31 de dezembro de 2023 – sendo renovado entre 2 e 31 de janeiro deste ano – e, numa segunda ocasião, entre 5 de março a 5 de abril de 2024. Esta operação visou substituir o avião D4-BFA, que se deslocou ao estrangeiro no dia 12 de março de 2024 para manutenção programada.
Continuando a exposição, a AAC informa que no dia 1 de abril de 2024 a TICV submeteu um novo pedido de aprovação de contrato de locação de uma nova aeronave no mesmo regime. Porém, apesar do prazo regulamentar de submissão ser de 15 dias úteis antes da data prevista para o início das operações, a 6 de abril de 2024 foi aprovado o contrato por apenas 10 dias, válido até 15 de abril de 2024, “por causa de pendências identificadas no processo e previamente notificadas à operadora”.
“Na sequência, foi igualmente emitida no mesmo dia a devida autorização de voo para o início das operações em Cabo Verde da referida aeronave, autorização essa que foi renovada nos dias 11 e 14 do corrente mês de abril a pedido da operadora, sem que a aeronave tivesse chegado a Cabo Verde conforme as datas indicadas e sem que alguma explicação por parte da operadora fosse apresentada à autoridade”, enfatiza a AAC.
Ainda em abril, a agência solicitou à TICV provas da execução dos trabalhos de manutenção do referido avião D4-BFA, bem como o período de imobilização do mesmo. Em resposta, a operadora aérea, segundo a AAC, alegou que a aeronave estava com o início da manutenção atrasada por “razões estratégicas do grupo BestFly”, sem apontar a data para realizar a revisão.
Segundo a AAC, a BestFly/TICV submeteu, entretanto, mais um pedido de aprovação do contrato de locação da aeronave, agora fundamentando com a necessidade do reforço temporário da frota destinada a suprir as necessidades ocasionais da companhia. Da análise da solicitação, a AAC decidiu devolver à TICV o processo no dia 19 de abril por não cumprir com os requisitos regulamentares. Assim sendo, diz a agência, a empresa continuou sem qualquer operação comercial.
Salienta a AAC que as situações explanadas têm levado a TICV a falhar com os seus planos comerciais de forma reiterada por falta de aeronaves e, consequentemente, pondo em causa o direito legal dos passageiros. Sobre este quesito, a referida autoridade salienta que a TICV deve salvaguardar os direitos de todos os clientes afetados e assegura estar a acompanhar a situação de perto.
O comunicado da AAC foi emitido horas depois da BestFly/TICV ter anunciado a decisão de suspender em definitivo as operações comerciais em Cabo Verde e apontar o dedo à AAC e ao próprio Governo. Segundo a companhia, esteve a operar num ambiente de negócios “tóxico e punitivo”, que condicionou severamente a sua capacidade de ação, apesar do investimento contínuo feito na conectividade doméstica.
