Zaida Freitas nomeada Membro Perito do Comité para Prevenção da Tortura em África
A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, foi nomeada como Membro Perito do Comité para a Prevenção da Tortura em África (CPTA), no âmbito da 73ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos dos Povos. O mandato tem a duração de dois anos e Zaida Freitas representará os Países Lusófonos nesta comissão.
Em comunicado, a CNDHC explica que a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no âmbito do seu mandato de implementação da Carta Africana do Direito dos Povos adoptou as directrizes de Robben Island, em outubro de 2002, para garantir o direito de não ser submetido à tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Dois anos mais tarde, em 2004, foi criado o Comité para a Prevenção da Tortura em África (CPTA), constituído por três comissários e cinco membros peritos, com vista a promover estas directrizes e a sua implementação.
“O CPTA trabalha com os Estados, Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Organizações da Sociedade Civil para garantir a prevenção e a proibição da tortura, bem como para assegurar a reparação às vitimas”, diz, realçando que a nomeação para este importante mecanismo da Comissão Africana representa o culminar do trabalho que a CNSDC, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura, tem vindo a fazer e que irá permitir que a visão e o trabalho desenvolvido no país na prevenção e combate à tortura possam ser conhecidos a nível regional e internacional.
Foto: Expresso das Ilhas
Esta reunião contou com a presença dos Estados partes da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Órgãos da União Africana, Instituições de Direitos Humanos, organizações internacionais e ONGs, e decorreu entre os dias 20 de Outubro e 9 de Novembro do ano findo.
