Vereador acusa líder municipal do PAICV de tentar legitimar “ilegalidade grave” e diz que a CMSV nunca negou a ligação da FAED ao esgoto público
O vereador José Carlos afirmou hoje ter estranhado a posição do líder da bancada municipal do PAICV de querer “legitimar uma ilegalidade grave”, neste caso a tentativa de ligação clandestina do edifício da Faculdade de Educação e Desporto à rede pública de esgoto, sem a competente autorização da Câmara de S. Vicente. Em resposta às declarações proferidas ontem por Nilton Medina, após uma visita à FAED, José Carlos lembrou que o porta-voz da oposição chegou a fazer antes uma declaração política na AMSV a chamar atenção para as estradas esburacadas na ilha, entretanto veio agora defender uma posição antagónica, que é a abertura de valas no asfalto da cidade do Mindelo de forma ilegal.
“Isto, quando ele devia preocupar-se com o património municipal, e não exclusivamente com o seu tacho. Defendemos que qualquer eleito deve se preocupar com questões municipais que dizem respeito a todos, mas não colocar os interesses pessoais acima de os colectivos”, criticou o vereador, que reagia à polémica sobre a situação da FAED, cujo edifício está a enfrentar problemas de salubridade desde a sua inauguração, com a acumulação de águas contaminadas na cave devido a falta de ligação à rede de esgotos. Conforme Nilton Medina e Albertino Martins, vice-Presidente da escola, o problema persiste porque a CMSV tem negado autorizar a ligação do prédio ao esgoto municipal.
Esta manhã, em resposta a tais acusações, o vereador José Carlos negou essa postura por parte da edilidade. Segundo este porta-voz da CMSV, desde o início da obra que a autarquia mostrou abertura para o efeito, enquanto parceira de todas as instituições existentes em S. Vicente. Nesse caso, porém, adverte que o problema ultrapassou a Câmara porque aceitaram receber o edifício sem certificar se estava ligado à rede de esgoto. Isto quando havia um caderno de encargos associado a esse empreendimento construído pela cooperação chinesa há seis anos.
José Carlos revela que por diversas vezes a CMSV, mais precisamente o serviço de saneamento, auxiliou a FAED com o carro de desobstrução a retirar águas negras depositadas na cave, mas sem que soubessem qual era a origem das mesmas. Depois, diz, ficaram a saber que, afinal, o problema de infiltração ocorria devido a falta de ligação do edifício ao esgoto. “Facto que não pode ser atribuído à responsabilidade da Câmara!”
O referido vereador confirma ter recebido mensagens da FAED a solicitar a ligação, mas nega que tenha havido falta de resposta da autarquia. Revela que, na sequência do pedido, a CMSV chegou inclusivamente a enviar ao terreno dois engenheiros, um deles o próprio director do serviço municipal de Ambiente, para analisarem o caso e sugerirem a melhor via para a sua resolução, sem que fosse preciso rasgar o asfalto. A proposta apresentada, conforme a fonte, seria usar o lado direito do passeio, onde há pavês, e fazer a ligação junto a rotunda da praia da Lajinha.
Esta intervenção, diz, será realizada assim que forem criadas as condições técnicas para o efeito. Antes, diz, terá de haver um encontro entre a CMSV, a FAED e a empresa contratada para realizar esse trabalho. Conforme José Carlos, a edilidade terá de conferir o alvará da empresa e que esta assuma a responsabilidade de repor o pavimento, se for preciso, entretanto, retirar o asfalto.
Este vereador confirmou a aplicação de uma coima de mil contos à FAED por esta escola ter decidido autorizar uma empresa a fazer a ligação à rede de esgotos de forma clandestina. Revela que tomou conhecimento desse facto no dia 28 de junho, um sábado de manhã, e que ordenou a intervenção imediata da Polícia Municipal para pôr cobro à obra e de seguida determinou a aplicação da coima.
Em suma, José Carlos sublinha que a CMSV esteve sempre aberta a possibilitar a ligação o prédio à rede pública de esgoto. Garante que essa disponibilidade continua a existir e que a situação será resolvida com base no diálogo e sem pressão.
