Vander Gomes posiciona-se sobre atribuição do Estatuto Especial para Praia: “Se essa proposta chegar ao Parlamento estarei firme no meu voto contra”
O deputado Vander Gomes assumiu publicamente ser contra a atribuição do Estatuto Especial para a cidade da Praia, reivindicação que costuma ser aflorada a cada aniversário do município e que foi repisada pelo edil Francisco de Carvalho. Numa publicação na sua página no Facebook, o parlamentar da bancada do MpD asseverou que nas últimas semanas voltou à tona a discussão sobre a matéria e que fazia questão de dizer claramente que é contra tal proposta. Enfatiza, no entanto, que esta é a sua opinião pessoal, que não vincula o MpD enquanto partido.
Eleito pelo círculo de S. Vicente, Vander Gomes começa por frisar que a Constituição da República reconhece a Capital como um espaço com um estatuto especial. “Mas, atenção: isso está previsto porque a capital concentra os principais órgãos do Estado, como os ministérios, direções-gerais e outras instituições nacionais”, salienta o deputado. Acentua que esta é uma realidade natural e reconhecida, que não precisa de uma lei para o efeito. Na sua ótica, esse privilégio não pode ser ampliado ou usado como justificativa para novos privilégios.
“Não podemos confundir essa previsão constitucional com a criação de um estatuto legal que dê à Praia mais poderes ou benefícios em relação às outras cidades. Isso seria injusto e contrariaria o princípio da igualdade entre os municípios, um valor que está no coração da nossa Constituição e que deve guiar as nossas decisões”, reforça.
O parlamentar recorda que Praia já recebe a maior parte dos investimentos do Estado e é o centro da administração pública nacional. Daí questionar o motivo para se criar um estatuto especial que, diz, apenas vai reforçar essa centralização e aprofundar as assimetrias regionais, quadro que, a princípio, se quer combater.
Para Vander Gomes, um Estatuto Especial para a Praia, fora de um quadro mais amplo de Regionalização, não resolve problema algum – apenas cria mais desigualdade entre os municípios. “Sem a Regionalização, que visa redistribuir competências, recursos e oportunidades por todo o território nacional, estaríamos a institucionalizar uma capital ainda mais forte e municípios ainda mais dependentes”, pontua. A ausência desse equilíbrio estrutural, prossegue, faria com que o desenvolvimento se concentrasse ainda mais num único ponto de Cabo Verde, ao invés de promover uma governação de proximidade e um crescimento territorial harmonioso.
Outras cidades — como Mindelo, Santa Catarina, Espargos, Porto Novo —, relembra, têm histórias próprias e contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento do país. Deste modo, entende que elas merecem o mesmo olhar atento, a mesma oportunidade de crescer e de receber investimentos equilibrados.
Além de tudo isso, para o deputado, a própria cidade da Praia sairia prejudicada com a criação de um estatuto especial. Isto porque, argumenta, esse tipo de estatuto tende a concentrar ainda mais recursos e oportunidades num só ponto do país, criando a perceção — e, na prática, a realidade — de que só se pode progredir indo para a capital. “O resultado disso seria um aumento da pressão demográfica sobre a Praia, que já enfrenta os seus desafios.”
Esse quadro, prossegue, iria atrair mais pessoas para Praia, à procura de oportunidades, e a cidade, “que já está sobrecarregada”, sofreria ainda mais com a informalidade, os assentamentos desordenados e a degradação das condições de vida. “Em vez de resolver problemas, estaríamos a aprofundá-los.”
Alerta que, por outro lado, a região de Santiago Norte, com um “enorme potencial humano e produtivo”, iria perder população para a capital. A centralização reforçada, acrescenta, faria com que os jovens se sentissem obrigados a sair dos seus municípios em busca de futuro. O que, nas suas palavras, seria trágico para o desenvolvimento da região, para a coesão social e para o equilíbrio inter-regional.
Na perspectiva do deputado, um estatuto especial para a Praia não promoverá a tão desejada coesão em Cabo Verde. Pelo contrário, diz, a medida poderá criar divisões, aumentar tensões e enfraquecer a unidade nacional. E reforça que, se a proposta do Estatuto Especial chegar ao Parlamento, Vander adianta que irá votar contra, em nome da justiça, da igualdade e de um Cabo Verde unido e equilibrado.
