UCID vê com “bons olhos” aplicação das contrapartidas do acordo de pesca com a UE em ações destinadas a jovens e mulheres
A UCID assumiu hoje que vê com “bons olhos” que as principais contrapartidas do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia sejam aplicadas em ações destinadas a mulheres e jovens, “numa lógica de redução do desemprego” nestas duas franjas da população. Antevendo a primeira sessão parlamentar de março, onde o tema está na pauta, os deputados dessa força política salientam, entretanto, que têm alertado para que as contrapartidas financeiras do protocolo sejam usadas para responder às demandas do sector pesqueiro nacional.
“… desde investimentos para aumentar capacidade de captura local, permitindo abastecer a indústria conserveira e a consequente industrialização do setor a nível nacional”, especifica a parlamentar Zilda Oliveira. Segundo esta porta-voz dos democratas-cristãos, vão aproveitar o debate para questionar o Governo sobre aquisição de dois navios, sendo um deles de pesca industrial adquirido na Islândia. Relembra que o ministro do Mar disse que o Governo havia autorizado a importação dessa unidade.
Ainda sobre o acordo com a UE, que permite a actividade pesqueira de 56 barcos (Espanha 37, França 13 e Portugal 6) nas águas de Cabo Verde, Zilda Oliveira salientou que é relevante sublinhar a preocupação do seu partido sobre a necessidade de reforço da capacidade de fiscalização do mar do arquipélago. “E igualmente a necessidade de criação de um fundo que sirva aos armadores nacionais para possibilitar-lhes investir e melhorar a sua capacidade de pesca e armazenagem”, frisou a deputada, lembrando que operadores ligados às pescas têm reivindicado mais investimentos no sector para a melhoria da frota de navios, das infraestruturas e conservação de pescado.
Nessa sessão parlamentar, marcada para 12 a 14 de março, o ministro da Administração Interna será também confrontado com a questão da segurança, a pedido do grupo parlamentar do PAICV. Para a UCID, este tema tem suscitado inúmeras preocupações da população e vão questionar Paulo Rocha sobre o défice de recursos humanos, materiais e de mobilidade dos agentes. Na perspectiva do partido, o parque automóvel da PN precisa de investimentos quer em quantidade quer em qualidade. O momento será ainda aproveitado para saberem do andamento e avaliação do impacto de alguns programas e da capacidade de resposta das instituições em situação de crise/emergência.
A agenda da sessão inclui ainda a aprovação na generalidade da Lei que procede à terceira alteração ao Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), a votação final da proposta de Lei sobre a terceira alteração às Bases do Sistema Elétrico e ainda da proposta que aprova a alteração à Pauta Aduaneira. Está prevista ainda a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo de Ambiente e votação da Conta Geral do Estado referente a 2022.
