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UCID pode viabilizar OE2022 desde que IVA se mantenha nos 15%

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática condiciona a viabilização do Orçamento de Estado para 2022 ao debate e a clareza do Governo no esclarecimento dos deputados, mas deixa claro que não vai compactuar-se com o sacrifício dos cabo-verdianos. Neste sentido, os democratas-cristãos posicionam-se claramente contra a subida do IVA de 15 para 17%. Numa antevisão à imprensa feita hoje no Mindelo, a deputada Dora Pires disse que o seu partido está preparado para defender a sua posição e espera que o debate seja “muito aberto, sereno e respeitador”, tendo em conta a situação da pandemia, com reflexos no custo de vida dos cabo-verdianos.

De acordo com esta eleita nacional, há nove meses consecutivos que o preço dos produtos tem estado sempre a aumentar. Nesta altura, prossegue, o Instituto Nacional de Estatística revela uma inflação de 4,6 pontos percentuais, sendo que a previsão do Governo era de 1,2 pontos percentuais. “Mas a realidade aponta-nos para uma inflação muito maior do que as estatísticas indicam. De qualquer forma, a UCID está preparada para este debate, mas também espera que o Governo seja claro, esclarecedor e justifique realmente tudo o que consta do OE-2022. Não gostaríamos de pisar a linha vermelha, ou seja, aumentar o IVA de 15 para 17%”, alerta.

Para Dora Pires, o ideal seria conseguir a moratória com Portugal. Mas, caso não seja possível, que se decida pelo aumento da dívida pública para não sacrificar os cabo-verdianos com o aumento do IVA. “Também gostaríamos de ver o aumento do salário mínimo porque os cabo-verdianos perderam o poder de compra. Por isso apelamos ao Governo para ter em conta as prioridades neste orçamento. As despesas de investimento são poucas. É preciso investir na agricultura, na pesca, agricultura, criação de gado, na indústria transformadora e na sustentabilidade da energia. No entanto, temos um OE de 70 milhões de contos, dos quais 20 milhões são para investimento e 50 milhões para despesas de funcionamento”, critica Dora, para quem é preciso inverter esta conta, ou seja, reduzir as despesas de funcionamento e aumentar a rubrica investimento.

Os outros dois pontos que constam da agenda desta sessão são a discussão e votação na generalidade do projecto de resolução que aprova o orçamento privativo da Assembleia Nacional e o debate com o Primeiro-ministro. Relativamente ao primeiro, Dora Pires diz que a UCID congratula-se com a volta à normalidade no Parlamento porque os deputados precisam fazer as suas visitas e trabalhar. Igualmente as comissões também têm de trabalhar em pleno. Entretanto, está preocupada e aguarda esclarecimento sobre a contratação de 70 funcionários, que possivelmente vão engrossar o número já existente, sem que tenha sido resolvido as suas reivindicações de melhor enquadramento, promoção e requalificação e ainda aumento de vencimentos.

Já quanto ao debate com o PM, a deputada volta a insistir na facilitação de informações da governação aos eleitos nacionais para maior confiança no trabalho do Executivo. “Gostaríamos que o Governo mostrasse maior abertura em fornecer todas as informações solicitadas pelos deputados, mas que nunca recebem. Se não há informação para os deputados, que são fiscalizadores do Governo, pior para o cidadão comum. Não podem sonegar informações, com vem acontecendo. Mesmo nas direcções, nas visitas que os deputados fazem, os dirigentes alegam que não podem facultar informações. Não se entende. O Governo gere o que é do povo e do país.”

Não obstante a recusa sistemática em facultar informações, Dora Pires diz acreditar na possibilidade de diálogo e, principalmente na cedência de todas as partes, no caso do Governo, dos deputados da situação e da oposição, na procura de um consenso bom para todos neste jogo político, principalmente para benefício dos cabo-verdianos.

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