UCID diz que Governo “perdeu o norte” no sector dos transportes aéreos e está quase a seguir o mesmo caminho a nível marítimo
A UCID vai questionar o Governo, na sessão dupla do Parlamento de dezembro, sobre a criação de condições de acesso ao financiamento, rompimento com as excessivas burocracias e sobre os custos dos factores de produção, nomeadamente a energia e a água. O partido vai confrontar ainda o Executivo sobre outros sectores de actividades, nomeadamente o dos transportes em que, diz, o Governo perdeu o norte. No entanto, João Luís mostra-se pessimista porquanto, afirma, estes debates parlamentares não passam de retórica, ou seja, não têm os impactos que se esperava porque seguem a orientação de não introdução de medidas correctivas.
Apesar disso, o líder da UCID garante que o seu partido vai sabatinar o Governo sobre a politica fiscal por forma a verificar se ajuda ou não os empresários do sector a desenvolverem as suas actividades de forma tranquila. Sobre a construção civil, afirma, Cabo Verde precisa ter mais empresas com maior dimensão e possibilidade de acesso ao financiamento que lhes ajude a ter a dimensão desejada para que possam ter a capacidade de participar em concursos regionais das obras públicas, sobretudo tendo em conta que a sub-região tem grandes iniciativas neste sentido. “Para o sector industrial, devemos alertar que este precisa importar muitos materiais entre os quais matérias-primas, cujas taxas aduaneiras o Governo tem vindo a aumentar, o que pode constituir um grande travão ao seu desenvolvimento”, afirmou, enfatizando que o sector empresarial, na parte industrial, precisa ser mais cuidada e mais potencializada para que consiga uma expansão e modernização sem atropelos.
Chama atenção para o sector pesqueiro em que, diz, o armador nacional por si só não tem capacidade de modernização da frota, pelo que precisa de um claro apoio do Governo para adaptar a existente às necessidades da faina. Mas foca, sobretudo, nos transportes e na conectividade entre as ilhas, tema que assume ser mais discutido no Parlamento, tendo em conta o país ser constituído por ilhas, com custos elevados de insularidade e preços de passagens proibitivos para promover a mobilidade, tanto por falta de meios como por falta de regularidade. “Relativamente a este sector, o Governo terá de ajustar ainda mais as políticas desenhadas, ser mais humilde e menos arrogante, e procurar a via de maior diálogo, aceitando as sugestões e críticas vindas da oposição e da sociedade cabo-verdiana.”
Uma das propostas que, segundo João Luís, a UCID tem vindo a insistir é no facto de o Governo fazer cumprir o contrato de concessão assinado com a CVI relativamente aos navios prometidos. “Entendemos que o Governo ou a empresa a que foi adjudicada os transportes marítimos podem encontrar financiamentos para a aquisição de navios adequados a cada linha que se quer que façam os seus itinerários. O Governo terá de fazer um ajuste nas medidas que tem definidas para este sector porque são reclamações que não acabam”, referiu, brincando com uma declaração feita pelo vice Primeiro-ministro, que disse que Cabo Verde tem dinheiro que não acaba mais.
Mais complexa, do seu ponto de vista, é a situação dos transportes aéreos em que, afirma, o Governo vem assinando “avales que nunca mais acabam” para manter a TACV a operar. “O Primeiro-ministro disse que, se não queremos que a companhia acabe de vez, temos de a alimentar e colocá-la no ponto de ser privatizada. A UCID tem dido que estes avales aumentam a dívida pública porque estão a sair do bolso dos contribuintes. E a empresa continua na mesma. Foi privatizada e os problemas continuaram, voltou para o Estado e está agora para ser reprivatizada. O governo perdeu o norte nos transportes aéreos e está quase a perder no marítimo”.
Para este político, em Cabo Verde a teimosia vale tudo, enquanto as sugestões e críticas são desvalorizadas. “A TACV tem e continua a ficar muito cara aos cabo-verdianos e o Governo não tem saída. Fica teimosamente a bombardear o dinheiro dos contribuintes na empresa. Precisa procurar outro caminho porque, se continuarmos assim, qualquer dia metade do OE vai ser direcionada para os avales à TACV”, desabafa João Luís, mostrando-se pouco esperançoso com os resultados da sessão dupla do Parlamente agora em dezembro, a primeira com o Chefe do Governo, que pediu a sua antecipação alegando compromissos inadiáveis, e a segunda com perguntas aos ministros.
João Luís termina criticando a imposição de um regimento que custa muito caro para uma produtividade muito baixa, contrariando o argumento do MpD que justificava a realização de duas sessões mensais como forma de acompanhar a dinâmica governativa. “É um bluff. Duas sessões por mês, do nosso ponto de vista, encarece os custos da AN, desgasta os deputados e não há a produtividade desejada que se queria. Temos um Parlamento que produz apenas 5% de leis. Quase 100% das leis são produzidas pelo Governo, que tem todos os meios humanos e financeiros.”
