UCID desafia o Governo a resolver os problemas dos marítimos enquadrando esses profissionais no próximo PEDS
O presidente da UCID desafiou esta manhã o Governo a considerar a resolução dos vários problemas que afectam a vida profissional dos marítimos cabo-verdianos, enquadrando esse dossier no capítulo da Economia Azul do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022/26, o PEDS II. A esperança de João Santos Luís é que o Executivo possa levar desta forma à prática as tantas promessas feitas a esses profissionais, nomeadamente em tempos de campanha, mas que, diz, foram sempre “conversa para boi dormir”.
Segundo esse dirigente dos democratas-cristãos, nos últimos anos foram tomadas medidas legislativas para proporcionar um maior controlo e regulação do sector marítimo, mas que não estão tendo efeitos nenhuns na vida dos marinheiros. “As medidas nunca saem do papel ou das intenções dos atores políticos que governam o país”, clarifica.
De uns tempos para cá, prossegue o político, só se fala na conceção de um plano estratégico da economia azul, quando os homens do mar continuam sendo o parente pobre do sistema, esquecidos pelos governantes. Para ilustrar a afirmação, Santos Luís elenca uma série de situações. A começar, diz, o dilema existente no capítulo da segurança social para os marítimos que trabalham no estrangeiro em navios mercantes e de pesca. É que, segundo essa fonte, esses profissionais não descontam para a segurança social nos países de registo dos navios e, por outro lado, o INPS não lhes permite fazer descontos aqui no país. Outro aspecto é a inexistência de uma grelha salarial para os profissionais do mar.
A UCID pede também a regularização da carreira contributiva dos marítimos que, conforme a referida fonte, deve considerar os descontos feitos durante a vigência das caixas de previdência sindical que foram transferidas para o INPS, com a criação do instituto. Acrescenta que houve descontos feitos nos salários dos marítimos, mas que não foram enviados pelos armadores – incluindo o Estado – para o INPS, situação que afeta no cálculo da reforma dos marítimos. Acrescenta o líder da UCID que há ainda uma deficiente fiscalização do trabalho marítimo, situação que continua permitindo excesso de carga horária e negação de outros direitos.
Uma antiga reivindicação dos marítimos, lembra, é a redução da idade da reforma de 65 para 60 anos. “Esta medida carece da revisão do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 5/2004 de 16 de fevereiro”, enfatiza Santos Luís, lembrando que este assunto esteve em cima da mesa por diversas vezes, sendo a última no dia 26 de fevereiro de 2021, em que estiveram presentes dois representantes dos Ministérios da Economia Marítima e do Trabalho, do INPS e do Sindicato ligado ao sector marítimo. O encontro, segundo Santos Luís, terminou com a assinatura de um memorando entre as partes: ficou determinado que a proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 5/2004 devia ser apresentada ao governo até o final do mês de março de 2021. Porém, faz notar, até hoje não se mexeu uma palha sobre a situação.
Para a UCID é necessária a definição de estratégias para a resolução urgente dos problemas que afetam os marítimos cabo-verdianos, pelo que exorta o governo a acelerar as seguintes medidas: adequação da lei para que os profissionais que labutam fora do país tenham a possibilidade de entrar para o INPS e garantirem a reforma e a cobertura medico-medicamentosa; definição de uma grelha salarial; promover a fiscalização do trabalho marítimo, evitando a exaustão dos profissionais do setor e garantir a própria segurança dos navios; estabelecer a reforma dos marítimos aos 60 anos, em vez dos atuais 65 anos de idade.
