UCID considera que Ministério Público ficou “muito mal” no caso Fundo do Ambiente ao deixar prescrever crimes
O Ministério Público andou “muito mal” no dossier Fundo do Ambiente, na perspectiva da UCID, ao deixar prescrever alguns crimes. Conforme este partido, não se entende esse desleixo por parte de quem deveria zelar pelo cumprimento da legalidade e a realização da justiça nesse polémico processo judicial que visou apurar a responsabilidade do ex-ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, do governo do PAICV, na gestão de verbas do Fundo Nacional do Ambiente e de outros actores. Para o vice-Presidente dos democratas-cristãos, o interesse público acabou por ficar prejudicado nesse caso por incúria do Ministério Público.
Ainda sobre este caso, a UCID acusa os adversários políticos MpD e PAICV de não se terem pronunciado de forma inequívoca sobre o despacho do Ministério Público e as suas consequências. “Infelizmente estes dois partidos tomam posições consoante a cor partidária dos envolvidos“, frisa José Luís Santos em conferência de imprensa, acentuando que o PAICV evitou pronunciar-se de forma clara sobre o despacho do MP enquanto o MpD, como está no poder, procura tirar dividendos políticos.
Aproveitando a deixa, a UCID voltou a trazer à tona as alegadas irregularidades detectadas nas contas da CMSV pelo Tribunal de Contas e enfatizou de novo a necessidade de os adversários MpD e PAICV se posicionarem sobre as mesmas. Esse grupo partidário defende que todos devem zelar pelo cumprimento da lei em todas as situações, doa a quem doer. “As situações de gestāo danosa devidamente denunciadas, a falta de rigor e de transparência na gestao do erario publico que merecem ser tratadas de forma seria e isenta, alguns tem sido relegadas para o segundo plano pelo partdo do poder, outros sāo tratados conforme o interesse e a cor politica de cada sujeito politico”, entende a UCID.
Este partido elucida essa situaçāo com a postura do PAICV e o MpD quanto as denúncias que tem feito sobre as tais irregularidades na gestão da CMSV e que se relacionam com a “nao entrega das contas de 2016/17, devolução das contas de 2018 e entrega fora do prazo da contabilidade de 2019. Adianta ainda que as contas aprovadas na câmara e assembleia são diferentes das enviadas ao Tribunal de Contas… Esse partido elenca ainda outras casos como supostos contratos pela CMSV sem respeito pelo código da contratação pública, pagamentos na tesouraria com dinheiro vivo, de forma duvidosa, inexistência de justificativos para certas despesas e contratações, recurso a descoberto todos os meses na Caixa Economica para pagamento de salários, adulteração da capacidade financeira da autarquia visando enganar os bancos e conseguir créditos…
