UCID considera que declarações do CSMJ comprovam que parte da morosidade na Justiça advém da falta de cultura de resultados

A UCID considerou esta manhã que as recentes declarações do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial comprovam que parte do problema da morosidade registado no sector da Justiça tem estado relacionado com a falta da cultura de resultado dos juízes. Segundo João Santos Luís, que chamou a imprensa para fazer uma antevisão do debate parlamentar sobre a Justiça, esta é a conclusão lógica a se tirar quando o próprio presidente do CSMJ diz, no balanço dos seus cinco anos de mandato, que “o grosso da magistratura já aderiu à cultura de resultados“.

“Esta interpretação é muito fácil: significa que os magistrados judiciais não tinham ou não têm essa cultura. E não é a UCID a dizer isso, mas sim o próprio presidente do CSMJ”, enfatiza o líder dos democratas-cristãos. Porém, prossegue Santos Luís, outro factor a ser levado em conta nessa equação é a falta de condições de funcionamento do CSMJ, nomeadamente ao nível dos recursos humanos. Dados avançados por esse porta-voz indicam que o conselho deveria funcionar com 77 elementos – inclusive a inspeção – e só tem dezanove disponíveis.

Para Santos Luís, a referida declaração do juiz Bernardino Delgado constitui uma das raras novidades sobre o estado da Justiça em Cabo Verde, isto a par da intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, que coloca tónica na “ausência de reformas no sector e que se adaptem às necessidades da sociedade e exigências do desenvolvimento”. Na verdade, segundo o presidente dos democratas-cristãos, a Justiça precisa de reformas profundas, que não se conseguem somente com a construção de paredes de bloco e argamassa. “Por mais que construamos novos tribunais, com salas bonitas, novas conservatórias com aparelho de ar condicionado e com janelas e portas de vidro, a nossa justiça precisa de muito mais do que o que o governo e a ministra da Justica vêm propalando nos órgãos de comunicação social”, critica.

Olhando para as penitenciárias, o responsável da UCID salientou que esses estabelecimentos estão sobrelotados e que as políticas públicas concebidas e implementadas pelo governo não têm surtido efeitos práticos, a ponto de reduzir a reclusão sobretudo dos jovens. Para João Santos Luís, o país não precisa de mais cadeias, mas sim de políticas assertivas que impeçam os jovens de entrarem para o caminho do conflito com a lei.

A UCID considera que a Justiça padece ainda de cuidados intensivos em Cabo Verde. E este quadro, na óptica do partido, vai continuar enquanto não for resolvida a problemática da inspeção judicial, a informatização para se evitar o extravio de processos, aprovada a lei da tramitação processual e a afectação de recursos humanos qualificados e adequados.

A UCID concorda que cada discurso cerimonial sabe à “dejá-vú”, por isso garante que vai perguntar ao governo na sessão do dia 28 se tem ou não vontade política para provocar uma verdadeira mudança no sector.