UCID considera Amadeu Oliveira “preso político” e diz que deputado foi vítima de “arranjo” de figuras do sistema judicial
O presidente da UCID afirmou esta manhã que Amadeu Oliveira foi preso por motivos políticos e que o jurista e deputado está a ser vítima de um “arranjo” consumado por “figuras” ligadas às altas esferas do poder judicial. Sem citar nomes, António Monteiro lembrou que o pedido de detenção do deputado foi remetido à Assembleia Nacional pelo Procurador-Geral da República, quando, enfatiza, jamais poderia fazer isso pelo simples facto de o Parlamento não ter competência legal para autorizar a captura de um deputado. Além do mais, acrescenta Monteiro, o PGR resolveu enquadrar a ação de Amadeu Oliveira – ao ajudar o arguido Arlindo Teixeira a fugir de Cabo Verde para França – como um crime de atentado ao Estado de Direito, quando ele agiu na qualidade de defensor oficioso.
“A UCID considera que a prisão do deputado consubstancia-se como uma prisão política. Dito de outra forma, ele só se encontra detido por ter sido eleito deputado nacional pela lista da UCID. Ora, nesta altura do campeonato já não há espaço para termos presos políticos na cadeia em Cabo Verde. E dizemos isto com o sentimento de revolta porque consideramos que há aqui um sucessivo atropelo à lei por parte da nossa justiça, desde logo começando pelo PGR, passando pela Comissão Permanente da AN e culminando no Tribunal da Relação de Barlavento”, elenca António Monteiro.
O presidente da UCID critica estes organismos por considerar que a lei foi atropelada no caso Amadeu Oliveira. Dentre outros pontos frisa que Oliveira não foi pronunciado como manda o n. 3 do artigo 170 da Constituição da República, logo, adianta, foi desrespeitada a devida sequência processual. “Só depois de um despacho de pronúncia é que todo o processo poderia ser desencadeado. Mas, o que assistimos foi que, mediante uma queixa da PGR, foi colocado um ponto final em todo o resto da sequência processual e decidiu-se logo pela prisão preventiva”, denuncia.
Para Monteiro, o próprio Parlamento agiu mal neste caso. Isto porque, explica, a Assembleia Nacional só poderia decidir pelo levantamento da imunidade parlamentar após o devido pronunciamento de Amadeu Oliveira por um juiz, uma vez movido procedimento criminal.
Confrontado com o facto de constar que Amadeu Oliveira foi dos primeiros a votar a favor do levantamento da sua imunidade parlamentar, António Monteiro refuta esta informação. Explica que, a pedido de um deputado do PAICV, Amadeu Oliveira saiu da sala de reunião da Comissão Permanente, realizada no dia 12 de julho, uma vez que ele era directamente interessado no assunto que seria discutido. Antes de sair, explica Monteiro, o deputado da UCID deixou claro que iria acatar qualquer decisão tomada pela CP para não passar a ideia de que estaria a querer fugir à justiça. “Meia hora depois ele foi comunicado da decisão da CP e ele disse que a subscreveria na íntegra e de forma tranquila”, revela Monteiro.
UCID mantém confiança política em Amadeu e quer o deputado a participar das sessões parlamentares
Entende a UCID que Amadeu Oliveira deveria estar solto por esta altura, que os “erros” cometidos pelo sistema judicial já estivessem corrigidos. No seu entender o enquandramento do alegado crime cometido por Oliveira, como “atentado ao Estado de Direito”, foi forçado e lembra que a lei prevê a pena de um ano de prisão para quem ajudar um recluso a fugir. Caso um carcereiro fizesse isso, salienta, seria condenado a um ano. Mas, no caso de Arlindo Teixeira, lembra, o suspeito estava em regime de permanência em casa – “porque a lei cabo-verdiana não contempla prisão domiciliária” – pelo que o máximo que poderia acontecer a Arlindo Teixeira seria a mudança da medida de coação por um juiz.
Monteiro adianta que teve um contacto com Oliveira há dois dias e ficou a saber que ele está neste momento com problemas de saúde. Sem entrar em pormenores, informa que o deputado está com dificuldades em se locomover e nalguns órgãos internos. No entanto, diz, Oliveira continua a manter a sua lucidez e determinado a continuar a sua luta em prol da justiça.
A UCID, segundo Monteiro, continua a depositar confiança política em Amadeu Oliveira e assegurou que o partido não pretende substituir o deputado. Pelo contrário, adiantou que os democratas-cristãos vão exigir ao Parlamento que crie as condições para Oliviera participar nas sessões parlamentares no início de Outubro, caso ele ainda estiver preso.
Monteiro confirmou que Oliveira ainda não obteve autorização para reaver o seu computador pessoal – a fim de preparar a sua defesa -, mas deixou claro que a AN deve providenciar as condições para o deputado intervir nas sessões, enquanto estiver privado da sua liberdade.
