UCID aceita, mas discorda frontalmente da deliberação do TC sobre oferta de camisolas nas campanhas
A UCID manifestou-se esta manhã frontalmente contra a deliberação do Tribunal Constitucional, que deu razão à queixa do PAICV sobre a decisão da CNE de proibir a oferta de camisolas nas campanhas eleitorais. Segundo o presidente desse partido, os tribunais têm a última palavra em matéria de foro legal, mas, a seu ver, o Código Eleitoral é claro e impede a distribuição gratuita de camisolas nas disputas políticas.
“Entendemos que estamos perante uma situação insólita. O Código Eleitoral é claro, impede a distribuição de camisolas e veio a CNE deliberar nesse sentido. O PAICV contestou e o Tribunal Constitucional deu razão a este partido. Aceitamos que o tribunal tenha uma análise diferente, mas estamos de acordo”, deixou claro António Monteiro. Quanto a oferta de máscaras, Monteiro enfatiza que esse material não está previsto no Código Eleitoral e lembra que a CNE obriga os partidos a entrega-los à Comissão para a competente distribuição pública.
A deliberação do TC sobre a queixa do PAICV não vai ter efeitos directos na estratégia da campanha da UCID, mas, para António Monteiro, esse posicionamento abre caminho para as candidaturas ofertarem também cestas básicas ou cimento. “Se vamos distribuir camisolas para as pessoas ventirem com maioria de razão podemos ofertar açúcar, arroz ou cimento, ainda mais por estes dias de chuva e pandemia“, entende Monteiro, para quem nenhuma entidade, mormente o TC e a CNE, deve ter moral para penalizar quem fizer isso quando há famílias que precisam concertar as suas casas que parecem chuveiros quando chove.
