Tribunal da CEDEAO ordena libertação de Saab e condena CV a indemnizar o venezuelano
O Tribunal da CEDEAO ordenou hoje a libertação imediata de Alex Saab e que o venezuelano seja indemnizado por Cabo Verde em 200 mil euros pela sua suposta detenção ilegal. A informação consta de um comunicado de imprensa remetido ao Mindelinsite pela defesa do empresário detido na ilha do Sal, dando conta ainda que essa instância da CEDEAO decidiu ainda pelo termo do processo de extradição de Saab para os Estados Unidos.
Conforme o gabinete liderado pelo advogado Baltasar Garçón, os juizes da CEDEAO concluiram que a prisão de Alex Saab foi ilegal, visto que no dia 12 de Junho passado, quando foi capturado no aeroporto internacional do Sal, a Interpol ainda não tinha emitido o alerta vermelho contra esse alegado diplomata.
Salienta o comunicado que o advogado nigeriano Femi Falana, que liderou a equipa jurídica de defesa perante a CEDEAO, considerou que foi uma decisão muito bem-vinda. “Defendemos sempre que a prisão e detenção de Saab eram claramente ilegais e esperamos que as autoridades cabo-verdianas o reconheçam e cumpram a decisão do tribunal. Saab pediu-me para agradecer ao Tribunal em seu nome, ele também espera que as autoridades cabo-verdianas cumpram a decisão de hoje e espera regressar à sua família nos próximos dias”.
Já José-Manuel Pinto Monteiro, advogado principal de Saab em Cabo Verde, disse esperar que os nove meses de provação do venezuelano terminem rapidamente e assegurou que vai notificar de imediato o Supremo Tribunal para que se cumpra a sentença.
Para Baltasar Garzón, coordenador da defesa internacional, os argumentos da defesa foram reconhecidos de “forma clara”. “Temos defendido o carácter de agente diplomático e, por conseguinte, de inviolabilidade e imunidade de Alex Saab, defendemos que a sua prisão foi ilegal desde o início“, frisa Garzón, que exige o cumprimento “sem demora” do acórdão por parte de Cabo Verde, o que inclui o término do processo de extradição.
Resta agora esperar pela posição das autoridades cabo-verdianas, visto que o PGR chegou a deixar claro que Cabo Verde não está sujeito à jurisdição do tribunal da CEDEAO para ser obrigado a executar acórdãos sobre o caso Alex Saab.
