Trabalhadores de S. Vicente exigem cumprimento dos compromissos de governação assumidos por UCS

Os trabalhadores de São Vicente manifestaram na manhã desta segunda-feira, 13, para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos no programa de governação de Ulisses Correia e Silva e aprovados pelo Parlamento. Organizado por três sindicatos desta ilha filiados na União Nacional dos Trabalhadores-Central Sindical, mais o Sindicato Nacional de Professores, elevaram um a um a lista dos compromissos assumidos e não cumpridos, designadamente a promessa de redução do IUR a 1%, o aumento salarial e a criação de nove mil postos de trabalho por ano, totalizando 45 mil novos empregos nesta legislatura. Mas foi a classe dos marítimos que mais mereceu a atenção dos sindicatos, com destaque para a não redução da idade de reforma de 65 para 60 anos. 

Após uma marcha que durou cerca de uma hora, os manifestantes concentraram-se na rua de Lisboa. Coube ao sindicalista Tomás Aquino apresentar os objectivos desta jornada de luta, que reuniu entre mil e 500 a dois mil trabalhadores, reformados, pensionistas, dirigentes, delegados e activistas sindicais, sendo que muitas pessoas ficaram nas bermas, possivelmente com medo de serem vistas. Antes pediu um minuto de silêncio em memória das vitimas das duas tragédias que marcaram o inicio de 2020, a morte das três crianças na zona de Pedra Rolada, e o brutal assassinato do jovem Giovani dos Santos em Portugal. 

“Tomamos a decisão de realizar esta manifestação, que acontece um pouco por todo o país, porque  a situação laboral no país é difícil e, ao longo destes quatro anos de governação, as lideranças das duas centrais não tomaram a iniciativa de propor aos trabalhadores fazer jornadas de luta. Doze sindicatos filiados na UNTC-CS, mais o Sindicato Independente dos Professores, decidiram avançar porque constataram que existe neste momento um clima de medo instalado nos locais de trabalho, desde a Administração Pública Central, passando pelas Câmaras Municipais, empresas, fábricas, hotéis e tudo quanto é local de trabalho”, afirmou este dirigente sindical. 

Em termos concretos, segundo Tomas Aquino, existe neste momento uma grande precariedade laboral no país, que se consubstancia em excessivos contratos a prazo, impedindo os trabalhadores de fazerem um projecto de vida. Mas este clima de medo e de insegurança, defende, existe porque as instituições que deviam fiscalizar, no caso Inspecção e Direcção-Geral do Trabalho, estão a fazer um trabalho deficiente. Junta-se a este a morosidade da justiça, o que prejudica ainda mais os trabalhadores. “Temos processos parados cinco anos nos tribunais e, quando são julgados, demoram outros 4/5 anos para os juizes proferirem a sentença. Outros há em que, mesmo julgados, é preciso aguardar anos para serem executados”, exemplifica. 

Tribunal do Trabalho 

Para o presidente do Simetec, estas situações poderia ser resolvidas se existisse em S. Vicente um Tribunal do Trabalho que, não obstante ter sido criado e publicado no Boletim Oficial há mais de cinco anos, nunca foi instalado. Aquino critica, por outro lado, as requisições civis que são decretadas pelo Governo com o único propósito de impedir a realização de greves e o congelamento dos salários dos trabalhadores desde 2011, com exceção de uma minoria do Quadro Comum da AP que beneficiou de uma actualização de 2,2%. “Este congelamento cria problema aos sindicatos quando negociar aumentos salariais nas empresas. Isto porque somos confrontados com o facto do Conselho de Concertação Social não decidiu pelo aumento na AP, logo as empresas não aceitam fazer actualizações.”

Salários baixos, sobretudo na classe profissional Segurança Privada e nas fabricas, excessiva carga fiscal dos trabalhadores, congelamento das promoções, reclassificações e reenquadramento nos sectores do Estado , melhoria do seguro acidentes de trabalho foram outras reivindicações feitas nesta manifestação em que os participantes não coibiram de exibir cartazes com pedidos de mais dignidade, igualdade de oportunidades, justiça laboral, emprego, reposição de poder de compra, de entre muitos outras. 

E estas são reclamações de todas as classes profissionais, de acordo com Tomas de Aquino que resolveu destacar, no entanto, a dos marítimos “por causa das condições de trabalho” que são mais duras. Neste sentido, este sindicalista exigiu a redução imediata da idade de reforma, ao que foi muito aplaudido. Segundo Aquino, esta matéria foi discutida e deliberada na primeira reunião do Conselho de Concertação Social, em 1994, mas continua por aplicar. “Mas temos neste momento uma outra classe de marítimos que está a passar por um situação muito difícil. Isto porque o acordo de pesca com a União Europeia permite recrutar marítimos no nosso pais par trabalhar nos Long Line. Mas vão em condições muito precárias, ou seja, com salários baixos e sem cobertura de segurança social”, acusa. 

Todas estas reivindicações, diz, esta no programa de Governação do MpD, como compromissos assumidos e aprovados na Assembleia Nacional, o que leva os sindicatos a exigir o seu cumprimento, sob pena de voltar a convocar os trabalhadores para novas manifestações. Em resposta aos Sokols 2017 que demarcou desta manifestação, alegadamente por duvidar da sua “independência”, Aquino afirmou que os sindicatos já deram provas da sua isenção, pelo que hoje não precisam mais justificar. Para ilustrar esta sua afirmação, o sindicalista lembrou as manifestações  nacionais realizadas em 2012 e 2014, e várias greve, ou seja, no anterior governo. E prometeu mais jornadas de lutas, independente de quem estiver no poder. 

Constânça de Pina