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Texto do OE 2022 confirma aumento do IVA de 15 para 17%

O texto do artigo 48 do Orçamento de Estado para 2022 revela o aumenta do Iva de 15 para 17%. Apesar disso, ontem no comício de encerramento da candidatura de Carlos Veiga às presidenciais em Santo Antão, o primeiro-ministro e presidente do MpD garantiu que o Governo definiu vários cenários e que o aumento do IVA é apenas um deles, contrariando as informações avançadas antes pelo PAICV, criticou este aumento de imposto.

Na sua intervenção, Ulisses Correia e Silva acabou ainda por desmentir o Ministro das Finanças que, no Telejornal de ontem, confirmou o aumento do IVA. “Nós temos estado a fazer um trabalho enorme em matéria de garantia das condições de segurança sanitária, de protecção social, mas também de apoio à recuperação económica e tudo isso exige recursos financeiros que devem estar devidamente orçamentados e que estão contemplados no próximo OE”, afirmava.

Correia reagia às declarações feitas pelo Secretário Geral do PAICV, Julião Varela, que acusou o Governo de sobrecarregar os cabo-verdianos com um “pesado aumento dos impostos”, citando o aumento dos preços das mercadorias, dos direitos de importação de mais de 2000 produtos na ordem dos 5%: produtos alimentares, medicamentos, materiais de construção, ração animal, que irão repercutir no custo de vida dos cabo-verdianos.

Segundo o governante, o Governo está a aumentar “de forma substancial” a dimensão do Estado social, de 20 milhões de contos em 2016 para mais de 40 milhões contos. “Isso tudo está na proposta do OE. O PAICV está a olhar apenas para o que lhe interessa, numa lógica puramente eleitoral. Nos últimos três anos fizemos um corte de mais de seis milhões de contos no orçamento de funcionamento, quatro milhões e meio nos últimos dois anos e agora para 2022 mais um milhão e meio de contos”, continuou.

Sobre o IVA, confirmou a previsão de aumento de 2%, mas deixou em aberto a possibilidade de negociar com os parceiros internacionais, um programa de moratória no pagamento do serviço da dívida. “São cinco milhões de contos que podem ser negociados para 2022 e estamos a falar em termos do IVA de 1,6 milhões de contos, significa que se tivermos sucesso ao nível das moratórias, mas também se a lei em relação ao limite ao déficit ao endividamento for aprovado no Parlamento teremos as condições para aliviar a proposta fiscal que temos de aumento de imposto, permitindo que o orçamento seja equilibrado e que o Estado continue a funcionar e que também possamos percorrer uma trajectória de equilíbrio orçamental e de sustentabilidade orçamental e da dívida pública”, frisou.

Revelou ainda que estão previstos cerca de seis milhões de contos só de corte no orçamento de funcionamento do Estado, mas que há, por outro lado, despesas com a Educação, Saúde, Segurança Sanitária, mas também com a Protecção e Inclusão Social. “Temos estado a fazer de tudo para que isso se mantenha. É nesse quadro que estamos a olhar para o OE. E importa também dizer que só em 2022 o serviço da dívida aumentou em mais de nove milhões de contos, dívida essa contraída nos tempos de governação do PAICV. Tem um impacto brutal no orçamento, mais de nove milhões de contos e nós temos que prever recursos no OE para fazer face a esta responsabilidade”, continuou.

C/Expresso das Ilhas

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