Suspensão da proposta de lei da Regionalização: UCID pede que sejam assacadas responsabilidades políticas
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considera que devem ser assacadas responsabilidades políticas devido ao cancelamento e a não aprovação da proposta de lei que cria as regiões administrativas em Cabo Verde. António Monteiro não aponta o dedo ao PAICV, nem ao MpD ou Governo. Opta por desresponsabilizar a UCID neste desfecho, até porque, diz, foram insistentes em pedir que se suspendesse os trabalhos para permitir outras concertações, o que não aconteceu.
“Lamentamos profundamente o sucedido. Entendemos que, dada a importância do processo, era preciso muita serenidade e cautela nas palavras e acções para não se continuar a criar barreiras, que depois serão intransponíveis, inviabilizando, por ora, este processo”, frisou o líder democrata-cristão, que aproveitou para apelar para que haja a abertura para que os envolvidos no processo possam sentar à mesa, sem complexo, para procurar o modelo de regionalização capaz de satisfazer o país.
Monteiro não tem dúvida de que a Regionalização é uma aposta forte no futuro de Cabo Verde, obedecendo a descentralização dos órgãos do Estado, a melhor prática equilibrada de poderes, sem que a coesão nacional fique beliscada, manchada ou atraiçoada pelos excessos do centralismo democrático. Apesar disso, recusou liminarmente apontar responsabilidades. “O que tenho a dizer é que a UCID não tem uma única responsabilidade da sua não aprovação. Tudo fizemos para que pudéssemos ter a proposta, que exige dois terços, aprovada no Parlamento”, afirmou, não obstante reconhecer que não é este o modelo que a UCID defende.
Confrontado com o facto de, na antevisão da sessão de Março, ter dito que o Governo e o MpD eram responsáveis e não estava interessados em fazer passar a lei da Regionalização e que o não funcionamento da Comissão Paritária foi por culpa destes, o presidente da UCID admitiu que, após um encontro com o deputados do partido que suportam o executivo, entendeu rever a sua posição. Isso tendo em conta que das 21 propostas apresentadas pelos democratas-cristãos, 18 foram absorvidas. “Neste ponto de vista, entendemos que relativamente a UCID não havia nenhuma razão para não termos uma postura construtiva relativamente à regionalização. Agora, outra questão é a incapacidade do MpD em conversar com o PAICV”, pontua.
Ao contrário do Primeiro-ministro que, nas comemorações dos 140 anos da cidade do Mindelo responsabilizou o PAICV pelo cancelamento da proposta, Monteiro prefere ficar em cima do muro. Assume, no entanto, que se fosse o chefe do Governo teria conduzido o processo de forma completamente diferente. Isto porque, afirma, os Governos têm uma responsabilidade acrescida e aquilo que se viu da parte do executivo neste processo, do ponto de vista da UCID, ficou muito aquém. “A regionalização é fundamental para o país. Temos de sentar a mesa. analisar aquilo que faz bem ao país e avançar. De outro modo, será um mero teatro que se quis fazer, nada mais.”
Questionado ainda se os investimentos anunciados pelo PM em São Vicente não serão uma forma de fazer esquecer o incumprimento a promessa eleitoral de Regionalização feita por Ulisses Correia e Silva, o presidente da UCID lembra a situação desta ilha e diz que não é em vão que é aqui que os cidadãos têm mais reivindicação sobre este processo.
“Os sanvicentinos, e com razão, consideram que a centralização do poder politico na Praia tem travado o desenvolvimento desta ilha. O Governo do MpD fez muitas promessas, mas não tem tido a capacidade de apresentar os investimentos necessários. É por isso que vemos o PM, por altura dos 140 anos, renovar algumas propostas anteriormente feitas. Mas São Vicente não vive de propostas. A ilha tem de viver de acções concretas. E são estas acções que queremos pedir ao PM e presidente do MpD que faça. Não é a colocação de um tapete de betão cidade-Baía que vai resolver os problemas desta ilha. São precisos investimentos bem pensados e elaborados”, finaliza
Constânça de Pina
