O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) convocou a imprensa esta manhã para denunciar a situação laboral porque passam os funcionários da Câmara Municipal de S. Vicente. Luis Fortes afirma que já tentaram por todos os meios falar com o presidente Augusto Neves, sem resultado, pelo que resolveram fazer esta denunciar pública e enveredar por outras formas de luta caso a situação se mantiver. Este disse ainda que os trabalhadores são ameaçados com “processos disciplinares”.
Segundo este dirigente sindical, dois meses se passaram desde a solicitação de um encontro com o edil mindelenses, Augusto Neves sem que ainda tenham tido uma resposta, nem mesmo recorrendo aos vereadores e a directora do Gabinete do presidente. Inconformados, os funcionários da CMSV queriam partir de imediato para uma greve, mas o Sintap entendeu, primeiro, fazer esta denuncia pública, antes de “engrossar” a voz.
De entre outras situações, este revela que o processo de integração dos funcionários no Plano de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em finais de 2018, foi feito de forma desajustada, o que gerou injustiça laboral. “Os funcionários reclamaram dessa injustiça num prazo legal, mas o presidente da CMSV até ainda não deu uma resposta sobre o assunto. Por outro lado, a situação dos concursos para integração na carreira técnica e de dirigentes é manifestamente viciado, ou seja os concursos são montados com requisitos especificamente para pessoas pré escolhidas”, detalha.
Uma outra preocupação é com a regulamentação do serviço da Policia Municipal, aprovada em 2018 na Assembleia Municipal, até hoje não foi publicado. Neste sentido, prossegue, a transição dos fiscais e a integração dos que ficaram apurados no concurso de polícia Municipal, não se ouve qualquer informação. “Em S. Vicente, não obstante ser a CMs a aprovar os regulamentos, ainda estes não foram publicados. E não se sabe o porquê. Certo é que a situação dos Fiscais continua indefinida.”
Desprotegidos de apoio à Saúde
Relativamente aos funcionários do Saneamento/Limpeza Pública, Fortes garante que são os mais sofridos desta Câmara Municipal, apesar do reconhecimento por parte do povo de São Vicente da importância deste serviço. Para este sindicalista, muito se gaba que São Vicente é uma ilha limpa, contudo, os direitos que merecem não são reconhecidos. “Muitos são os funcionários com 3/4 anos de serviço, sem sequer beneficiarem da segurança social. Trata-se de uma ilegalidade que a Direcção e a Inspecção do Trabalho fingem não conhecer. Estão desprotegidos no apoio à saúde, aos medicamentos e na contagem do tempo de serviço para aposentação”.
São igualmente desprotegidos, diz, quanto aos riscos porque passam no exercício das suas tarefas, tendo em conta que o trabalho de limpeza pública obriga o funcionário a estar em contacto directo com fontes e focos de doença, mormente no estado de sanidade que o país vive. “Os materiais de proteção são manifestamente insuficientes, noutros casos inexistentes. Não beneficiem de um subsídio que os possa ajudar a compensar os riscos, com por exemplo num reforço a alimentação, desintoxicação etc”, pontua.
Tratamento indelicado
Ainda em relação aos trabalhadores de limpeza, Fortes denuncia tratamento indelicado por parte dos controladores desrespeitando, principalmente as senhoras com mais idade, cortando o dia de trabalho de forma ilegal e forte ameaça de perda do posto de trabalho. Critica a falta de flexibilidade no horário, sabendo que os trabalhadores se deslocam duas vezes ao dia, as vezes bem cedo, outras vezes debaixo do sol escaldante. Sobre este particular, Fortes garante que o Sintap propôs a pratica de um horário único como acontece em outros municípios, mas não teve resposta.
“A gestão de entrega e devolução dos equipamentos de trabalhos é feita de uma forma que obriga o trabalhador a dar mais uma hora de trabalho por dia. Esta hora a mais não é contabilizada e por conseguinte não é paga”, indica, acrescentando que os funcionários que trabalham na rede viária e nas obras de construção trabalham sem a devida proteção física, ou seja sem equipamento adequado, perante o silencio da Inspecção do Trabalho.
O Sintap defende a necessidade de se rever os contratos dos pedreiros que, com formação dada pela CMSV, após três ou quatros anos, continuam como serventes. Isso não obstante exercerem trabalhos de pedreiros. Quanto aos bombeiros municipais, cujas carências já foram bastas vezes denunciadas, Fortes reforça que a sua situação é difícil, principalmente quanto ao número de efectivos e de equipamentos. São obrigados a trabalhar, inclusive nas suas folgas, que não são remunerados.
Apesar deste rol de problemas, Luís Fortes espera “bom sendo” do presidente da CMSV, ainda por estes dias que tem estado a resolver algumas situações, inclusive estes enfrentados pelos funcionários.
