Sintap concede menos de um mês à UTA para apresentar proposta de transição de trabalhadores e instrumentos de gestão da universidade

O Sintap revelou hoje que vai conceder à reitoria da Universidade Técnica do Atlântico menos de um mês de prazo para apresentar uma proposta final de transição dos docentes e outros trabalhadores do Isecmar para o quadro de pessoal da UTA e apresente também os instrumentos de gestão desta nova universidade, sob pena de agendar uma greve ou uma manifestação. Em conferência de imprensa, Luís Fortes deixou claro que esse ultimato não foi apresentado oficialmente durante um encontro com a reitoria, mas assegurou no contacto com os jornalistas que pode haver uma resposta musculada do sindicato se a UTA, criada em 2019, continuar a atrasar a resolução dessas e outras pendências.  

Hoje, adianta o sindicalista, o Sintap endereçou um caderno reivindicativo assinado por cerca de 70% dos trabalhadores ao ministro da Educação, tutela da UTA, que engloba uma serie de questões de carácter laboral. As reivindicações, explica, prendem-se com aspectos que afectam os funcionários nas suas carreiras profissionais e sobre o próprio funcionamento da instituição. “O desenvolvimento profissional dos docentes e não-docentes conhece um significativo atraso, apesar dos compromissos firmados em documentos assinados pela reitoria da Uni-CV e pelos sindicatos hà varios anos. Com a criação da UTA, a situação veio a agravar-se com mais um longo tempo de espera para que a actual universidade se afirme e que a mesma implemente todos os serviços e regulamentos exigidos para o seu funcionamento”, salienta o referido sindicalista, assegurando que é no âmbito da implementação da UTA que está a base das reivindicações dos trabalhadores.

Estes exigem a imediata publicação da lista de transição dos professores e não-docentes da Faculdade de Engenharia e Ciências do Mar/UniCV para Isecmar/UTA com as reclassificações e progressões de todos os funcionários em atraso, de acordo com a sua formação e anos de serviço, com retroactivos à data de entrada em vigor do decreto-lei que cria a UTA. 

“Até a presente data ainda não foi constituído o Conselho Geral da UTA, órgão colegial supremo importantíssimo para a tomada de decisões de forma legal”, aponta o caderno reivindicativo, que pede a reavaliação de medidas tomadas fora do quadro legal pela reitoria da UTA, por serem da competência desse conselho.

Conforme o documento, o Boletim Oficial de 13 de Abril de 2021 publica uma série de nomeações de directores de serviço, três das quais para a chefia de unidades de serviços não previstos nos Estatutos da UTA. “Estas unidades foram criadas unilateralmente. No entanto, os Estatutos estipulam que a criação, fusão e extinção de unidades de serviços são da competência do Conselho Geral, por proposta do Reitor e ouvido o Conselho de Gestão”, revela o caderno reivindicativo, sublinhando, entretanto, que nenhum dos conselhos referidos está em funcionamento. 

Aliás, enfatizam os trabalhadores que todas as unidades da UTA, incluindo as actividades basilares do Isecmar – até o momento a única unidade orgânica – carecem de instrumentos legais que lhes sirvam de orientação. Como salientam, dez meses após a tomada de posse da equipa reitoral, a UTA continua a reger-se pelos regulamentos da Uni-CV.

A professora Corrine Almeida lembra que, com a criação da Universidade Técnica do Atlântico, foram aprovados os estatutos da instituição. No entanto, o mesmo não aconteceu com o estatuto do pessoal docente e não-docente. A bióloga oceanográfica lembra que, durante a criação da UTA, os recursos humanos e materiais da Faculdade de Engenharia e Ciências do Mar foram transferidos para o Instituto de Engenharia e Ciências do Mar da UTA. Porém, a nível laboral tem havido contratempos que andam a afectar a progressão, reclassificação e promoção dos trabalhadores. Corine diz que os trabalhadores ja tentaram um encontro com a Reitora, mas isso não foi possível. 

Face aos problemas que afectam a UTA, a comunidade académica mostra-se preocupada, pois, revela Luís Fortes, começa a desenhar-se um clima de intimidação, visto que já foi instaurado processo disciplinar a um docente por ter manifestado a sua opinião sobre o funcionamento da UTA. Uma decisão que, diz o sindicalista, castra a abertura típica de um ambiente académico de investigação.