Regionalização: “Se houve engavetamento, não foi da nossa iniciativa e nem da nossa vontade”
A regionalização, uma das bandeiras do MpD nas últimas eleições legislativas, foi cancelada e parece mesmo estar engavetada. O Chefe do Governo alega que, aprovar esta lei, exige uma maioria que não dispõe pelo que, enquanto aguarda o consenso, o Executivo tem optado pela via indirecta, que passa pelo reforço da descentralização, autonomia, desenvolvimento regional e coesão territorial. “Se houve engavetamento, não foi da nossa iniciativa e nem da nossa vontade”, diz Ulisses Correia e Silva.
Este foi um dos temas abordados na grande entrevista-balanço dos últimos três anos do governo do MpD. O Primeiro-ministro lembrou que o seu partido decidiu cancelar a proposta porque não conseguiu maioria necessária devido a condicionalismos que nada tiveram a ver com o conteúdo da iniciativa apresentada pelo Governo. Uma das condições exigidas, segundo Correia e Silva, é fazer uma ampla reforma do Estado, que nunca se concretiza e que colocou a regionalização como refém.
“Esta ampla reforma previa a redução do número de deputados no Parlamento, que é uma abordagem que entendo ser populista porque somos ilhas e temos de ter representatividade. As mais pequenas têm de ter o mínimo de dois representantes e as outras não podem perder o número de deputados para ficarem com uma representatividade inferior. A diáspora que elege seis deputados, dois em cada círculo”, descreveu o Primeiro-ministro, justificando que, para ter impacto financeiro, seria preciso reduzir entre 20 a 25 os atuais 72 eleitos nacionais.
Reduzir este número de parlamentares, argumenta, implica o sacrifício da representatividade e da proporcionalidade, e sem ganhos efectivos de redução de despesas. “Esta foi uma das matérias que acabou por encravar o debate. Decidimos, por isso, recuar e dizer que não vamos continuar a levar propostas de lei desta natureza para depois serem chumbadas. Não houve e não há evidências de consenso. Optamos então pela via indirecta, primeiro reforçar a descentralização. Temos leis que já estão no Parlamento para serem discutidas que visam aumentar o nível de competência, de recurso de autonomia dos municípios em áreas em que o Governo não intervém directamente.”
Citou, em jeito de exemplo, a política de desenvolvimento regional e de coesão territorial que, argumenta, visa criar as condições – quando e se houver consenso – apenas para definir a configuração administrativa e de poder. “A regionalização não é criar mais cargos, ter um governo regional. É para criar desenvolvimento. Se não for assim, estaremos a criar mais uma estrutura de poder, mais eleições e mais encargos, sem ter outra base que não seja o desenvolvimento regional.”
Questionado se o dossiê encontra-se engavetado, Correia e Silva lavou as mãos: “Não fui eu quem o engavetou. No momento em que poderia ser feito não foi e não há evidências de que temos condições e vontade política sérias para fazer isso acontecer”, reforçou, sublinhando que os grupos parlamentares podem apresentar, caso seja do seu interesse, propostas neste sentido.
A proposta de Lei que criava as Regiões Administrativas e Regulava o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização, deu entrada no Parlamento em 2018 e deveria ser discutida e aprovada na I sessão plenária do mês de abril de 2019. Chegou a ser aprovada na generalidade, mas depois cancelada por exigir uma maioria de dois terços para a sua aprovação.
