Regionalização: MpD volta a atirar responsabilidades do “chumbo” do diploma ao PAICV
A presidente da Comissão Política do MpD em São Vicente condenou esta manhã o não-alinhamento do PAICV com as outras duas forças políticas para que a proposta de Regionalização fosse aprovada no Parlamento. Maria Trigueiros defendeu que o partido deve ser responsabilizado e que cabe ao PAICV assumir todos os seus encargos perante os cabo-verdianos.
Para esta representante do partido ventoinha, São vicente, na verdade o partido da estrela negra sempre foi contra a Regionalização, apontando como prova os “diferentes argumentos” apresentados ao longo do processo. “Como é possível que esse partido tenha, na especialidade, votado a favor dos artigos que criam as regiões administrativas e que estipulam as atribuições e competências conferidas às mesmas e, de seguida, chumbar os artigos que criam os órgãos administrativos dessas regiões?”, questiona.
Maria Trigueiros estranhou ainda a posição do PAICV, uma vez que, segundo ela, o partido apresentou uma proposta de Regionalização “largamente convergente” com as soluções defendidas pelo Governo e ainda assim apresentar vários obstáculos ao debate e concertação política, colocando-se à margem de todos os debates e não mobilizando as suas estruturas para os debates e sessões públicas de esclarecimento.
“No dia 3 de Abril houve um encontro para se tentar chegar a um consenso entre as três forças políticas. Houve consenso entre o MpD e a UCID. A posição do PAICV foi a mesma adoptada ao longo de todo o processo, em que, para se viabilizar a proposta de Regionalização, uma série de condições impostas tinham de ser aceites, inclusive uma ampla reforma do Estado, que por sua vez vai exigir uma revisão da Constituição”, explica. Segundo Maria Trigueiros, o PAICV exigiu ainda a extinção de alguns municípios nalgumas ilhas, entre eles o de São Vicente, para então votar a favor da proposta do Governo. “O PAICV abandonou São Vicente durante vários anos e agora quer a extinção do seu município.”
Depois de chumbados os artigos 6° e 7°, considerados fundamentais para exequibilidade da proposta, o Governo decidiu solicitar a sua suspensão ao Parlamento. Entretanto, o MpD garante que o Palácio da Várzea vai continuar a fazer de tudo para que a proposta de Regionalização regresse à casa parlamentar o quanto antes.
