Reforço de indemnização compensatória à CVI: Concessionária aguarda “ansiosamente” concretização da transferência
Paulo Lopes, administrador-delegado do Grupo ETE em Cabo Verde, diz que a CV Interilhas aguarda com ansiedade a concretização do reforço da indeminização compensatória referida do Boletim Oficial de 16 de abril, que autoriza a transferência de 399.795.841 escudos à concessionária dos transportes marítimos. “Ainda não nos chegou nada deste dinheiro. Estamos a tentar inteirar de mais detalhes porque soubemos deste reforço através do BO”, indica.
De acordo com Paulo Lopes, a administração da CV Interilhas foi apanhada de surpresa com esta resolução e está neste momento a correr atrás de mais informações sobre a resolução nº 54/2021. Admite, no entanto, que os argumentos utilizados para justificar esta decisão do Conselho de Ministros são verdadeiros, tendo em conta a situação vigente. “Tivemos uma redução substancial do tráfego de passageiros, em parte devido ao impacto das medidas da pandemia, que obrigou inicialmente a uma redução da lotação para 50%. Felizmente agora está nos 75%”, declara.
Para este administrador-delegado do Grupo ETE, esta medida acabou por ter impacto na empresa e na própria economia. Isso porque, afirma, há menos passageiros e menos receitas, mas os custos são os mesmos. “Desde que as frequências são as mesmas, o número de navios é o mesmo significa que os custos são os mesmos. Logo, tem de haver um reforço das compensações. É matemática”, assegura, referindo que o pagamento das indemnizações compensatórias deveriam ser disponibilizadas trimestralmente, mas não estão a ser liquidadas há algum tempo.
Na referida resolução, o Governo argumenta que, ao abrigo do contrato de concessão, a CV Interilhas tem direito a receber uma indemnização compensatória anual pelas obrigações de serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas, cujo pagamento é efectuado através do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo (FADSTM), conforme o contrato de concessão.
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Diz ainda que a pandemia da Covid-19 gerou um forte declínio da actividade do transporte marítimo de carga e passageiros, por força das imposições da crise sanitária, e, consequentemente, a proibição de deslocação de pessoas. “A CV Interilha deverá continuar a garantir o serviço público de transporte marítimo, não obstante os acentuados défices operacionais e consequentes impactos no equilíbrio financeiro da empresa”, sustenta, realçando que, por conta disso, o valor da indemnização compensatória foi agravado, ultrapassando, em larga escala, os montantes orçamentados.
Por outro lado, as actividades do FADSTM previstas para 2020, em especial a arrecadação das receitas – como a Taxa de Segurança Marítima, a Taxa de Navegação Aérea e as Rendas de Concessões de Orla Marítima – foram afectadas pela pandemia e a estagnação da economia. Por conseguinte agravaram ainda mais o défice financeiro derivado dos compromissos assumidos com o financiamento do sistema nacional de segurança marítima e o pagamento das indemnizações compensatórias do serviço público de transporte marítimo interilhas.
Por isso, entende o Governo que há a necessidade de reforçar este fundo com financiamento do Tesouro no montante de 399 milhões de escudos. Esta resolução entrou em vigor no dia a seguir à sua publicação.
