Os Conservadores-Notários e Oficiais Ajudantes dos Registos, Notariado e Identificação vão entrar em greve no dia 15 de maio, em todo o território nacional, segundo o sindicato representativo desses profissionais. O pré-aviso, conforme a associação sindical ASTRANIC, foi entregue no dia 30 de abril e a paralisação laboral, explica, está relacionada com o incumprimento por parte do Ministério da Justiça de um memorando de entendimento assinado em 5 de dezembro de 2025, no qual a tutela se comprometeu a aprovar até fevereiro deste ano o PCFR dos mencionados servidores dos RNI.
Segundo a ASTRANIC, o ministério chegou a garantir que o Plano de Cargos, Funções e Remunerações seria implementado até 30 de abril deste ano, acordo este que levou o sindicato a suspender, de boa-fé, uma greve convocada para acontecer de 15 a 19 de dezembro passado.
“Decorridos os prazos acordados, o PCFR não foi aprovado e nem implementado, situação que configura um incumprimento grave e objectivo dos compromissos assumidos pelo Ministério da Justiça”, considera a Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal. Após esgotar todas as tentativas de diálogo, prossegue o sindicato, foi forçado a retomar a greve, enquanto direito consagrado e meio legítimo de defesa dos direitos profissionais dos trabalhadores.
A greve, informa a instituição, visa exigir a imediata aprovação e implementação do PCFR, repor a legalidade e a dignidade dos referidos profissionais. Nos termos da lei, o sindicato adianta que serão assegurados os serviços mínimos indispensáveis e que manterá a porta aberta à negociação.
