Pressões inflacionárias nos alimentos e energia aumentam insegurança alimentar em Cabo Verde, diz o GAO
O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) afirmou, no término de mais uma missão a Cabo Verde, que pressões inflacionárias nos alimentos e energia estão a aumentar a insegurança alimentar no país, particularmente entre a população mais vulnerável. Recomendou, por isso, o reforço das medidas de protecção social e, principalmente, a actualização dos dados da pobreza, conforme o comunicado final assinado por todos os parceiros do GAO – incluindo a Espanha, enquanto membro fundador e que retorna ao grupo – que é ainda composto por Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Grupos Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial.
Numa longa exposição, o GAO começa por dizer que na última revisão, realizada em dezembro de 2021, esperava uma forte recuperação de Cabo Verde pós-covid. No entanto, mais uma vez, a pandemia e o impacto da guerra na Ucrânia expuseram as vulnerabilidades da economia cabo-verdiana a choques externos. “A actividade económica expandiu 7,1% em 2021, ampliada pelos efeitos de base após uma contração de 14,8% em 2020. O crescimento neste ano sustentou-se numa ligeira recuperação do turismo a partir do segundo trimestre. A recuperação económica deveria continuar em 2022, com base na continuada retoma do sector do turismo, mas o impacto da guerra na Ucrânia, através do aumento dos preços do combustível e dos alimentos, reduziu as perspectiva de crescimento”, especifica.
Transferência de preços
A instituição lembra que Cabo Verde importa 80% dos produtos de consumo e há uma alta transferência dos preços internacionais para os domésticos, afectando a população mais vulnerável de forma desproporcional. Mesmo assim, o GAO prevê um crescimento do PIB de 4% e aproveita para felicitar o governo pelas acções que visam aliviar as pressões inflacionárias e apoiar as famílias vulneráveis, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade fiscal e da dívida. Diz ainda ter constatado que as autoridades nacionais estão empenhadas em continuar a utilizar os empréstimos externos concessionais, subvenções e empréstimos internos para financiar o próximo orçamento. “Os parceiros do GAO apoiam os esforços do Governo para mobilizar recursos a fim de proteger os mais vulneráveis do impacto da crise na Ucrânia.”
O Grupo elogiou o Censo 2021 e congratulou o Instituto Nacional de Estatística pela revisão das contas nacionais que, afirma, aproxima Cabo Verde dos padrões internacionais. Recomendou, entretanto, a actualização dos dados sobre a pobreza, cujo inquérito foi realizado pela última vez em 2015, assim como o levantamento de género. Incentivou o Governo a finalizar a Politica de Dados Abertos até Setembro, o plano de Acção de Governança Electrónica até Novembro e disse aguardar com os resultados da auditoria do Tribunal de Contas sobre as despesas relacionadas com a Covid-19.
Paralelamente, o GAO instou o Governo a erradicar a pobreza extrema até 2026. Mas, para isso, entende que as medidas de protecção social devem ser reforçadas e, igualmente, os planos para assegurar a cobertura em 2022 e 2023 das famílias mais vulneráveis do grupo 1 do Cadastro Social Único. Sao 25 mil famílias, totalizando 131 mil pessoas. A nível do desemprego, diz ter constatado que as taxas continuam desafiadoras, porém congratulou com a ambição do Governo de priorizar a empregabilidade jovem. E valorizou os planos de incentivar a transição da economia informal para a formal, conforme destacado na proposta da Estratégia Nacional para o Emprego Digno.
Voltou a felicitar o Governo pela sua estratégia de combate à Covid-19 e pelo progresso alcançado através da melhoria das infraestruturas de saúde, evidenciado por dois centros de hemodiálise em funcionamento, a nova unidade de cuidados intensivos e a politica de gestão e manutenção de equipamentos médicos. Destacou ainda o compromisso em implementar as medidas previstas no Plano Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania, os progressos na reforma da Justiça, em particular a instalação do novo Campus de Justiça, e progressos na promoção de um sistema prisional mais humano e de reintegração social.
“Djunta-mon” pela Economia Azul
Quanto à economia azul, considerado elemento-chave para o desenvolvimento do país, encorajaram o Governo a trabalhar com todos os ministérios, organizações públicas e privadas de forma a que esta seja de facto um motor de crescimento e de conservação dos oceanos. “Para este fim, é importante a criação de um comité de pilotagem para a Carta de Política para a Economia Azul. Os membros do GAO convidam o sector a apresentar uma estratégia clara de financiamento para o Plano Nacional de Investimento para a Economia Azul e o Programa Nacional de Promoção da Economia Azul, identificando as necessidades de financiamento”, enfatiza.
Instam, por outro lado, o Governo a alcançar a meta de 50% de energias renováveis até 2030, realçando que esta é hoje, ainda mais crítica, a fim de reduzir os custos de energia, aumentar a resistência a choques externos e tornar-se um factor de atração para o crescimento da economia verde. Os parceiros concluem este balanço reiterando o seu apoio contínuo ao Governo e ao povo de Cabo Verde, agradecendo as autoridades pelo seu compromisso com um dialogo construtivo e proveitoso.
