Presidência terá de repor aos cofres do Estado mais de 25 mil contos de “despesas irregulares”, denuncia MpD
Em conferência de imprensa, Luís Carlos Silva elenca uma série de despesas da Presidência da República, que ultrapassam os 25 mil contos, montante que, diz, terá de ser reposto aos cofres do Estado. Nesta senda, o porta-voz do partido no poder exige para José Maria Neves assumir as suas responsabilidades em pleno e em exclusivo.
A Presidência da República terá de repor 25 mil contos aos cofres do Estado de gastos efectuados sem cobertura legal, pelas contas do Secretário-Geral do MpD. O montante, segundo Luís Carlos Silva, advém de despesas realizadas com o salário atribuído a Débora Katiza Carvalho, (companheira do PR José Maria Neves), contratação de colaboradores sem concurso público, pagamento de serviços de massagem, assistência médica e consultas de psicologia, adiantamento de salários, pagamento de acréscimos de vencimentos “sem fundamentação plausível” e a prestação de serviço da ex-ministra Marisa Morais, como conselheira do PR, pessoa que, conforme o MpD, nunca exerceu tal função. Além disso, o porta-voz do partido no poder elenca a compra de uma obra de arte pelo Chefe da Casa Civil a si próprio e o pagamento de subsídio de compensação por uso de viatura própria.
Segundo Luís Carlos Silva, “perante este volume significativo e inusitado de más práticas, totalizando mais de 25.000.000$00 a serem repostos, só resta uma saída digna ao PR: assumir, em pleno e em exclusivo, as suas responsabilidades.” Esta atitude, na sua perspectiva, constitui um imperativo ético, sobretudo quando se trata do mais alto magistrado da nação, do guardião e garante do cumprimento da Constituição, do princípio da legalidade e das demais leis da República.
O posicionamento do Secretário do MpD foi suscitado hoje por declarações feitas recentemente por José Maria Neves sobre as irregularidades detetadas na gestão da PR pelo Tribunal de Contas. No contacto com a imprensa, Neves afirmou que se tratam, na maioria, de práticas que vêm “desde que a Presidência é Presidência” e que são generalizadas na administração pública. Neste sentido, defendeu uma auditoria global às instituições do Estado “para maior rigor e transparência na gestão da coisa pública”.
“Peço que se faça uma auditoria geral às despesas com o pessoal, a nível da administração pública cabo-verdiana, a nível de todos os gabinetes ministeriais, e a nível da acumulação de salários em Cabo Verde”, afirmou o Chefe de Estado, enfatizando que as questões apontadas à Presidência da República são de natureza administrativa. Lembrou ainda que a situação ultrapassa o salário atribuído à Primeira-dama e que foi o próprio PR quem solicitou as auditorias tanto do Ministério das Finanças quando do Tribunal de Contas.
O MpD frisa, no entanto, que é da exclusiva competência da Presidência da República a execução do seu orçamento, cabendo-lhe a inteira responsabilidade pela cabimentação, autorização e liquidação. Esta responsabilidade, pontua, não pode ser partilhada com mais nenhum outro órgão de soberania.
Segundo José Carlos Silva, foi no exercício de tais competências autónomas e exclusivas que a PR decidiu, “à margem da lei”, assumir as referidas despesas. E lembrou que a lei determina que a PR presta contas de forma autónoma ao Tribunal de Contas, que as julga nos termos da lei.
“No caso da orgânica da Presidência, tem de ficar claro que só o Poder Legislativo (portanto o Parlamento) a pode alterar. A Presidência da República não tem competência legislativa, nem tão pouco tem a iniciativa legislativa, portanto, nos termos das nossas Leis, o Presidente não pode criar cargos e não pode determinar salários”, reforça o porta-voz do Movimento para a Democracia, acentuando que o PR não pode decidir contratar a sua companheira e atribuir-lhe um salário.
Realça José Carlos Silva que o PR surgiu com uma “estranha tese: fazer da suposta boa-fé de uma proposta “fonte de Diireito”. Deixa claro que, o facto de José Maria Neves ter proposto ao Governo uma nova orgânica para a Presidência da República não lhe concede legitimidade para legislar, criando cargos, funções, salários, direitos e regalias. E realça que essa teoria sequer bate certo já que o PR contratou a companheira em janeiro de 2022 e entregou a “suposta proposta” em maio do mesmo ano.
