Pré-aviso de greve e manifestação pacífica: CA do INE pede compreensão aos trabalhadores
O Conselho de Administração do Instituto Nacional de Estatística (INE) pede, em comunicado, a compreensão dos trabalhadores perante o anúncio de uma manifestação pacífica prevista para hoje, 31 de março, e pré-greve marcado 06 de abril. Promete ainda continuar empenhado em resolver as reivindicações o mais rápido possível, a contente de todos.
Este órgão de gestão do INE argumenta que, com a publicação do Estatuto e Quadro de Pessoal no boletim oficial de 2 de fevereiro último e a fixação da Lista de transição provisória, surgiram meia centena de reclamações individuais e coletivas, assim como o pedido de alteração do referido estatuto por parte dos seus colaboradores e do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pescas (Siscap).
“A invocação do prazo geral da decisão sobre as reclamações aplicáveis na Administração Pública, a título subsidiário, já que a Portaria não fixa nenhum prazo para tanto, não se aplica à situação em análise. O mesmo foi concebido para ser aplicado nos casos de reclamação individual e não coletiva, como constitui a situação presente, por manifestamente inviável”, diz o CA, referindo que boa parte das reclamações já estão a ser analisadas.
No entanto, tendo em conta que foram muitas as reclamações, dificilmente conseguia-se analisá-las com profundidade e fundamentação em tão pouco tempo como pretendem os trabalhadores, até porque em alguns casos implica uma análise de praticamente toda a carreira. Quanto ao Estatuto, frisa, a sua alteração requer tempo de análise e envolvimento de outras entidades.
O CA-INE afirma que, desde 2016, está a resolver problemas dos trabalhadores que se arrastam desde 2004, designadamente casos no tribunal, progressões e promoções, retroactivos e instrumentos de gestão dos Recursos Humanos. “A resolução destes problemas contou com o compromisso e a colaboração do Governo”, assevera, evocando o desejo resolver estes pendentes o mais rápido possível, a contento de todos.
Apesar deste pedido, os trabalhadores do INE prometem juntar-se hoje em frente ao instituto na Praia, a partir das 12h30, em uma manifestação pacifica para exigir a correções sobre a lista de transição. Em declarações à RCV, Eliseu Tavares garantiu que os trabalhadores estão determinados e impacientes porque o INE não está a respeitar o prazo de resposta previsto.
