O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promulgou hoje a lei que prolonga até final de Setembro o regime de ‘lay-off’para o sector do turismo, devido à crise económica provocada pela pandemia de COVID-19. A informação foi divulgada pelo chefe de Estado, através de uma pequena nota publicada na sua página no facebook.
A proposta de suspensão temporária do contrato de trabalho, aprovada pelo Governo, abarcava todos os sectores, expirou a 30 de junho. Na actual publicação, JCF informa apenas que promulgou a lei que estabelece a medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (lay off).
A proposta foi aprovada na sessão de junho no Parlamento e abarca apenas as empresas do sector do turismo. Na ocasião, Correia e Silva explicou que o lay-off contemplou cerca de 14 mil trabalhadores. Já a prorrogação vai apenas para actividades de alojamento, restauração, agencias de viagens, animação turística e transportes. “São os sectores mais atingidos pela pandemia”, justificou o PM no debate mensal sobre o tema “Medidas emergenciais pós-estado de emergência para as famílias e empresas”. “Não é mais uma crise. É a crise”, acrescentou.
O modelo simplificado para suspensão dos contratos de trabalho em Cabo Verde entrou em vigor em 01 de abril, por um período de três meses, ou seja, até final de junho, abrangendo as empresas que alegarem ser afetadas na sua atividade pela crise provocada pela pandemia, segundo o Governo. Esta medida, criada para mitigar os efeitos da crise provocada pela Covid-19, permitiu aos trabalhadores receber 70% do seu salário bruto, sendo que 35% seria pago pela entidade empregadora e 35% pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Mas o sector mais afectado por esta crise foi o turismo, que responde 25% do Produto Interno Bruto do arquipélago. Refira-se que as fronteiras de Cabo Verde estão fechadas desde 19 de março. Esta interdição deveria começar a ser levantada em julho, mas o Governo decidiu adiar a retoma das ligações internacionais para agosto, alegadamente devido ao recrudescimento de casos de infecção pelo novo coronavírus na Europa.
Apesar das perdas significativas na sua facturação, as empresas do sector do turismo que aderiram ao lay-off estão proibidas de despedirem os seus trabalhadores. Neste sentido, o Governo inscreveu na proposta de lei do Orçamento Rectificativo para 2020 que está no Parlamento uma verba de 620 melhores de escudos para suportar a suspensão dos contratos de trabalho, mais 10 melhores para o pagamento do subsidio de desemprego.
A par da promulgação desta lei, o PR anunciou a realização, por videoconferência, de uma cimeira do CILSS, que contou com a participação de sete Chefes de Estado, no caso de Cabo Verde, Burkina Faso, Guiné Conacri, Niger, Guiné Bissau, Tchad e Mali. Ainda de dirigentes e representantes de instâncias e organizações internacionais como o Banco Mundial, Banco Africano do Desenvolvimento, União Europeia, União Africana, USAID, BADEA, Banco Islâmico do Desenvolvimento e FAO.
JCF esteve acompanhado do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Filipe Tavares, e de alguns responsáveis da diplomacia e colaboradores. Anunciou ainda que efectuará, a partir desta sexta-feira, uma visita ao concelho de Santa Cruz. Pretende reunir com o autarca e equipa, autoridades da saúde e da Proteção Civil e visitar as instalações ligadas àqueles sectores.
