A Presidência da República apresentou ontem à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social duas queixas contra a Direção da Televisão de Cabo Verde, por alegado tratamento desrespeitoso ao Órgão de Soberania. Na primeira, não difusão da tradicional da mensagem de Ano Novo no dia 31 e, na segunda, denuncia tratamento discriminatório e desproporcional, na cobertura jornalística à conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África.
Entende a Presidência que a não transmissão da mensagem de Ano Novo, no dia 31 de dezembro, como tem sido prática desde a Primeira República, é uma situação inédita e que atenta contra os princípios do Estado de Direito Democrático. “Cerceia a voz ao mais alto Magistrado da Nação, numa comunicação direta ao país. A falha torna-se mais grave, tendo em conta que o Jornal da Noite, cuja difusão neste dia foi antecipada, publicou extratos da mensagem do Presidente da República, o que comprova que a TCV teve acesso antecipado ao conteúdo, que foi enviado via email, na manhã do mesmo dia.”
Na segunda participação, este queixa-se de tratamento discriminatório e desproporcional ao PR na cobertura à conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, cujo encerramento o Chefe de Estado presidiu. Segundo a nota, a equipa da TCV abandonou o local pouco antes da chegada do PR, num ato que contou com a presença e intervenção de outras figuras de Estado, que mereceram reportagem nas edições noticiosas. “O tratamento é desigual, desrespeitoso e desproporcional porque completamente ignorado, colocando em causa o rigor e a imparcialidade que devem caracterizar o serviço informativo de um órgão de comunicação, mormente, público”, detalha.
De acordo com o comunicado, mesmo respeitando a liberdade editorial da estação televisiva, não se vislumbra onde estará a falta de interesse público da comunicação do Presidente da República num evento de tal alcance. Contesta igualmente, a reação pouco digna e, em todos os aspetos, desrespeitosa do Diretor da TCV, no Jornal da Noite, para com o Chefe de Estado e representante de toda a Nação merece o mais veemente repúdio público dos demais órgãos de soberania e da sociedade civil, tal é a banalização que se pretender conferir às declarações do Presidente da República.
Por isso mesmo, diz esperar medidas cabíveis e imediatas que possam sanar este tipo de postura perante este órgão de soberania eleito diretamente pelo povo. Em jeito de esclarecimento, deixa claro que em nenhum momento o PR colocou em causa o desempenho e seriedade dos profissionais da comunicação social cabo-verdiana. O posicionamento, afirma, foi em relação à qualidade e prestação de serviço público da Televisão de Cabo Verde, que atingiu o seu ápice na não divulgação da mensagem de Ano Novo, um dos momentos mais significativos em que o Presidente da República se dirige diretamente a toda a Nação que o elegeu como seu mais alto representante.
