Primeiro-ministro contraria Decreto-lei e diz que sede da Electra fica em São Vicente
O Primeiro-ministro contrariou o Decreto-lei que extinguiu a Electra Sul e Norte da Electra e criou novas empresas – uma de produção e outra de distribuição de electricidade, ambas sediadas na Cidade da Praia – e garantiu que a Electra SA continuará em São Vicente. Em entrevista colectiva realizada no Mindelo, Ulisses Correia e Silva confirmou, no entanto, que a empresa vai passar por um processo de restruturação para privatização.
“Não há transferência da sede da Electra para a Praia. Já tive a oportunidade de esclarecer isso no Parlamento. Há um processo de reestruturação que está a ser previsto para a privatização”, garantiu o Chefe do Governo na entrevista colectiva concedida aos jornalistas na segunda-feira em S. Vicente, sem avançar detalhes sobre os moldes em que está a ser feita esta restruturação.
Correia e Silva limitou-se a dizer que o Governo está a trabalhar no processo. Quanto ao novo regime, garantiu que a Electra continuará numa determinada área de intervenção, tipo uma entidade que vai gerir a concessão. “Depois vamos ter a privatização, na área da produção e na área da distribuição”.
“O ministro da Energia teve o cuidado de o dizer e eu também disse no Parlamento. Não há essa preocupação da sede da Electra, da parte da empresa que vai fazer a parte da gestão da concessão, sair de São Vicente. Portanto, está assegurado”, acrescentou o Primeiro-ministro.
DL extingue Electra Norte e Sul
As informações sobre a alegada transferência da sede da Electra começaram a circular desde a publicação do Decreto-lei que extinguiu as empresas Electra Sul e Norte e criou a Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde, com sede na Cidade da Praia.
O diploma extinguiu os contratos de subconcessão de produção, exploração, transporte e distribuição de energia eléctrica e de água, recolha e tratamento de águas residuais para reutilização nas ilhas de Barlavento e Sotavento e restituiu para a Electra S.A. os activos e actividade de transporte e distribuição. Aprovou, por outro lado, a constituição da Empresa de Produção de Electricidade de Cabo Verde, com sede na Cidade da Praia.
A Electra SA, concessionária de serviços públicos de electricidade e água, ao abrigo do contrato de concessão de maio de 2002, foi criada a 17 de abril de 1982 pelo Decreto-lei nº 37/82, que especificava que a sua sede social ficava na ilha de São Vicente. A sua privatização está regulada pelo Decreto-lei nº 52, de 21 de Julho de 2021, sendo que 25% do capital de cada uma das empresas vai ser destinado a trabalhadores, emigrantes e pequenos accionistas.
O Governo, segundo o diploma, deve realizar um concurso público para a escolha de um parceiro estratégico, que pode comprar 75 % de uma das empresas ou de duas em bloco.
