PGR pede autorização à AN para prender Amadeu Oliveira para evitar outras fugas ao poder judicial
A Procuradoria-Geral da República solicitou ontem à Assembleia Nacional autorização para deter o deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito assim que pisar solo cabo-verdiano a fim de ser submetido ao primeiro interrogatório judicial. O Ministério Público teme que o comportamento e a atitude do deputado possam criar “perigo efectivo” de realização de outras situações de fuga ao poder judicial, sobretudo se não tiver consequências legais. A informação foi disponibilizada ao Mindelinsite por fonte segura, adiantando que, neste caso, a PGR só pode agir mediante o posicionamento favorável do Parlamento com base no Estatuto dos Deputados e nos artigos que definem os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos.
Conforme nossa fonte, a PGR ordenou a abertura de uma instrução na sequência das notícias veiculadas sobre a viagem de Amadeu Oliveira e Arlindo Teixeira para França, quando este último estava em regime de prisão domiciliária, e que foi organizada pelo próprio advogado/deputado. Acrescenta esta fonte, sob anonimato, que a PGR considerou a atitude de Oliveira de enorme gravidade, a ponto de colocar em causa a imagem internacional de Cabo Verde, quando o próprio revela publicamente que usou ex-militares e fuzileiros navais para preparar a fuga de Teixeira. “Para a Procuradoria-Geral, essa informação – e a própria forma como Oliveira faz essa revelação – podem estimular outros casos de fuga”, realça a referida fonte, para quem o sistema judicial vai fazer de tudo para passar um “correctivo” ao jurista.
A seu ver, será mesmo impossível Oliveira ficar sem pagar a factura, ainda mais quando está a ser julgado pelos crimes de injúria e difamação a dois juizes do STJ. “Repare que Amadeu promove a fuga do seu constituinte, dá a cara a assumir a culpa, naquilo que pode ser considerado um desafio público sem precedentes ao poder judicial”, comenta.
Perguntado se acha que o Parlamento vai acatar o pedido da PGR, coloca as suas dúvidas, até porque, diz, a Comissão Permanente acabou por negar o pedido de levantamento da imunidade de Amadeu Oliveira para continuar a ser julgado no processo contra os magistrados do Supremo.
