Parlamento autoriza detenção com voto favorável de Oliveira: UCID concorda com decisão da AN e apoia postura vertical do deputado
A Comissão Permanente decidiu por unanimidade autorizar o levantamento da imunidade do deputado Amadeu Oliveira e a sua consequente detenção para ser ouvido no polémico caso em que auxiliou a saída do país do arguido Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliar. Numa primeira reação, o presidente da UCID, António Monteiro, deixa claro que o seu partido concorda com a decisão da Assembleia Nacional e apoia a postura do deputado, que votou a favor do levantamento da imunidade.
“Ainda esta questão não foi analisada pelo partido, mas o que posso adiantar neste momento é que concordamos com o levantamento da imunidade do nosso deputado. Aliás, desde o início dissemos que Amadeu Oliveira não está na UCID para se esconder. Ao contrário, está no partido para fazer uma luta por uma melhor justiça em Cabo Verde”, declarou via telefone, deixando claro que o próprio deputado também sempre se mostrou disponível para responder por seus actos. “O deputado sempre disse estar disponível para levantar a imunidade e responder perante a justiça. Portanto, para a UCID este é um não assunto porque desde o início ficou muito claro a postura e a verticalidade do deputado”.
Monteiro garantiu ainda que a UCID sabia que o deputado votaria a favor do levantamento da sua imunidade. “Era uma posição concertada entre o deputado e o presidente do partido” acrescentou este líder político, que se mostra tranquilo quando aos novos capítulos desta novela, que prossegue com o anúncio hoje à imprensa pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, que afirmou que todos os representantes dos partidos com assento parlamentar, inclusive Amadeu Oliveira em representação da UCID, votaram pela autorização da detenção do deputado nos termos solicitados pelo Procurador-Geral.
“A nossa decisão é sempre fácil porque ela não é feita sob pressão. A Assembleia Nacional assume e assumirá todas as suas responsabilidades, mas no estrito cumprimento da Constituição da República de Cabo Verde e das demais leis”, disse Austelino Correia, realçando que a CP é composta por membros da Mesa da AN, que não têm poder de votação, e pelos representantes dos partidos políticos com assento parlamentar.
Na semana passada, o Ministério Público pediu autorização ao parlamento para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito. Este dizia que tomou conhecimento da notícia do envolvimento de um deputado da Assembleia Nacional na saída do país de um arguido – condenado na pena de 9 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio simples – que aguardava os demais trâmites processuais sob a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Perante os factos, ordenou a abertura de instrução criminal, que corre termos na Procuradoria da República do Círculo de Barlavento.
Em causa estão factos imputados ao advogado e deputado, que integram dois crimes de atentado contra o Estado de Direito, previsto pela lei n.º 85/VI/2005, de 26 de dezembro, e punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. “Impende ainda sobre o deputado, o crime de ofensa a pessoa coletiva, previsto e punido pelo artigo 169.º, do Código Penal, cuja participação fora formalizada pelo representante do Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se no comunicado, realçando que a detenção fora de flagrante delito de deputado, por indícios da prática de crime punido com pena de prisão não superior a 8 anos, só poderia ocorrer mediante autorização da Assembleia Nacional, solicitada desde o dia 01 de julho.
A Assembleia Nacional acaba agora de autorizar a sua detenção do deputado para interrogatório.
