PAICV quer comissão parlamentar de inquérito sobre concurso marítimo: “Armadores cederam a imposição”

A entrada dos armadores nacionais no capital social da Cabo Verde Inter-ilhas, com 49 por cento das acções, foi, na perspectiva do PAICV, uma cedência dos empresários a um jogo de imposição do Governo. Para o deputado João do Carmo, os empresários cabo-verdianos tiveram que aceitar essa situação, depois de terem criticado a condução do processo, para não correrem o risco de ficar de mãos a abanar. “Para mim, não tiveram outra alternativa”, considera esse membro da comissão política do PAICV, que chamou esta manhã a imprensa para comentar as últimas novidades sobre o concurso público dos transportes marítimos, mais propriamente a assinatura do contrato com a Transinsular SA e o acordo com os armadores nacionais, ocorridos esta semana.

Segundo João do Carmo, o PAICV entende que o concurso foi viciado, pelo que o seu partido não descarta a possibilidade de denunciar o processo. “Vamos levar esta matéria para a próxima sessão da AN e pedir a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para esclarecer o assunto. Há muitas dúvidas porque falta informação. O Governo vai atribuir um subsídio de 300 mil contos à nova empresa e esse montante pode mesmo vir a ser aumentado”, alerta esse político, lembrando ainda que a CV Inter-ilhas será gerida por uma empresa estrangeira.

Para João do Carmo, a sociedade cabo-verdiana poderá estar a ser colocada perante um processo idêntico ao ocorrido com a Binter CV, companhia que passou a deter o monopólio das ligações aéreas internas, com todas as consequências advenientes. Como relembra, o Governo admitiu que não houve contrato com a transportadora aérea, pelo que espera ver a publicação agora do acordo com a Transinsular SA, para que todos fiquem devidamente informados do conteúdo.

O país, frisa o deputado, conseguiu garantir as ligações marítimas inter-ilhas e de Cabo Verde com o mundo na primeira República, mas logo nas eleições democráticas de 1991 a prioridade do Governo do MpD foi desmantelar o sector marítimo, “acabando com quase todos os ganhos conseguidos naquela altura, tendo deixado Cabo Verde, em 2001, na lista negra da IMO, a nível internacional”. “Parece sina, mas não é, logo que tomou o poder em 2016, o Governo faz um concurso internacional viciado, afasta os armadores nacionais, exclui a CVFF do concurso, o ministro dos Transportes diz que a CVFF não reunia os requisitos e que devia parar de operar, insiste que os armadores nacionais não têm capacidade para responder as exigências do concurso, que tinha mobilizado um operador que traria navios modernos com garantia de segurança e conforto e, afinal, depois de vários zigue-zagues, assina com pompa e circunstância um contrato com uma empresa estrangeira”, expõe o deputado.

Entretanto, prossegue, não haverá, afinal, investimento nenhum em novos navios de carga e passageiros; as ilhas continuarão a ser ligadas com os mesmos barcos dos armadores nacionais; a empresa estrangeira fala em investimento de meio milhão de euros para a constituição do capital social, mas afirma que não vai aplicar dinheiro às cegas… Enfim, conclui o deputado eleito por S. Vicente, todo o processo é inconsistente e sem seriedade.

Até o momento, várias questões continuam sem resposta, na perspectiva do PAICV. Este partido pergunta, por exemplo, quanto vai custar ao erário público a constituição e o funcionamento da CV Inter-ilhas, quantos trabalhadores vão para o desemprego, quantos navios serão abatidos, quem vai arcar com as despesas deste desmantelamento, quem vai salvaguardar a execução do contrato com a Transinsular e quando será publicado o acordo com a concessionária.

Kim-Zé Brito