PAICV manifesta solidariedade à Câmara da Praia na sequência da operação de busca e apreensão realizada hoje pelo MP
O PAICV manifestou “total solidariedade institucional e política” com a Câmara da Praia e o edil Francisco Carvalho face a operação de busca e apreensão concretizada hoje pela Procuradoria-Geral da República e que provocou a suspensão dos serviços municipais. Para este partido liderado por Francisco Carvalho, torna-se preocupante a repetição deste tipo de ações, que, diz, têm provocado “perturbações graves” no normal funcionamento da maior autarquia de Cabo Verde e com impactos diretos na vida dos munícipes e dos trabalhadores municipais.
“A suspensão dos serviços, ocorrida por razões de segurança, evidencia que estas operações não são neutras nos seus efeitos e acabam por penalizar injustamente a população da Praia”, considera a referida força política, sublinhando que o referido autarca tem mantido uma postura de “total colaboração, serenidade e transparência”, disponibilizando “todas” as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes. Frisa que esta postura já aconteceu em ocasiões anteriores, sem que daí tenham resultado quaisquer responsabilidades comprovadas.
Segundo o PAICV, continua a nota de imprensa, não pode deixar de alertar para os riscos que a utilização reiterada e publicamente exposta de meios de força do Estado representa para a democracia, “sobretudo quando tais ações ocorrem em contextos politicamente sensíveis e levantam legítimas dúvidas quanto à sua proporcionalidade e oportunidade”. Segundo este partido da oposição, as instituições da República devem servir o Estado de Direito e o interesse público, e nunca ser percecionadas como instrumentos de combate político.
Esta resposta vem na sequência de uma operação de busca e apreensão levada hoje a cabo pelo Ministério Público no serviço financeiro da CMP, com o suporte da PJ e da PN, e que visou a posse de documentos, dinheiros e objectos que possam comprovar denúncias de ilegalidades e corrupção. A intervenção foi motivada por informações disponibilizadas pelo inspector de Finanças Renato Sanches no ano passado, pelo que se centrou fundamentalmente na Direção Financeira e Patrimonial da autarquia praiense, sita na zona de Fazenda.
Esta ação levou o edil Francisco Carvalho a emitir um video onde chama a atenção dos cabo-verdianos residentes e na diáspora por esse acto, que considera ter motivação política, uma “prova” de que o MpD quer assumir o controlo autárquico da Praia “custe o que custar”. Carvalho informa nessa mensagem que acabou por mandar suspender os serviços municipais para proteger os trabalharodes e garantir a segurança de toda a gente. Afirma categoricamente que houve uma invasão liderada pela Procuradoria-Geral da República, com o “braço armado” da polícia.
