PAICV denuncia incumprimento de deliberações da CNE por parte do MpD: “Gritante falta de respeito pelas instituições”
O PAICV convocou a imprensa no Mindelo para denunciar o incumprimento por parte do MpD das deliberações da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nomeadamente a que determina a retirada imediata dos cartazes do líder do partido colocados em algumas ilhas, nomeadamente em São Vicente. Para o mandatário da candidatura tambarina no Mindelo, Graciano Nascimento, trata-se de uma demonstração de arrogância e prepotência, uma gritante falta de respeito pela legalidade e pelas instituições, no caso a CNE, que coordena e verifica a legalidade do processo eleitoral no país.
De acordo com este responsável, no dia 17 de março a CNE analisou várias queixas do PAICV e de outros partidos políticos em relação ao comportamento do MpD, em clara violação da lei eleitoral vigente em Cabo Verde. De entre outras, Nascimento destaca a questão do tempo de antena daquele partido divulgado pela TCV, o lançamento dos estudos do aeroporto, extensão do porto e Centro de Saúde – todos em Santo Antão – e, principalmente, a colocação de cartazes do líder do MpD em várias ilhas.
No caso de S. Vicente, diz, o cartaz foi colocado na sede de campanha do partido na Rua de Lisboa. Mas também foram analisadas as ilegalidades e irregularidades em relação às comissões de recenseamento eleitoral na diáspora e no país, S. Vicente em particular. “O PAICV considera que o recenseamento em SV foi um insucesso, razão pela qual a ilha perdeu um mandato na configuração nacional dos círculos eleitorais. Tudo isto porque o Governo não criou as condições para o funcionamento da CNE”, pontua.
Na sequência destas denúncias, prossegue Nascimento, a CNE deliberou pela retirada imediata dos cartazes, inclusive o da Rua de Lisboa, mas ainda hoje continua no local, o que, a seu ver, demonstra uma clara e gritante falta de respeito do MpD pelas instituições e pela legalidade. “A CNE é o órgão que coordena e verifica a funcionalidade legal das eleições em CV. Delibera e o MpD não cumpre. Esta é uma demonstração de arrogância, prepotência e de falta de respeito por tudo o que é legalidade”, afirma.
Nomeações ilegais
Todavia, o mandatário não se mostra surpreendido com esta atitude que, diz, enquadra-se perfeitamente naquilo que tem sido o estilo do partido que sustenta o Governo, exemplificando com as nomeações ilegais dentro do período eleitoral, como foi o caso do presidente da Bolsa de Valores e que foi denunciado pelo PAICV. Diz Graciano Nascimento, o MpD faz tábua rasa das chamadas de atenção para estas ilegalidade, facto que, na óptica do PAICV, resume uma posição de total descontrolo do MpD e uma convicção clara de que a governação é profundamente negativa. “Todas estas acções demonstram uma consciência pesada do partido no poder quanto ao desempenho do seu governo nestes 5 anos e de fragilidades. Mas não pode ser feita à custa da legalidade eleitoral neste país”, desabafa.
O mandatário diz esperar que o eleitorado esteja atento a estas informações de um partido que vai pedir a renovação do mandato. Enfatiza que quem age com esta arrogância não merece ser governo em nenhum país, mormente em Cabo Verde. “Acreditamos na legalidade e nas instituições que tem por função repor a legalidade. Entendemos que a CNE terá mecanismos para fazer cumprir a sua deliberação. Mas, mais importante, esperamos que o eleitorado esteja atento para analisar esta atitude”, acrescenta, deixando claro que, a partir do momento que foi notificado, o MpD deveria ter pedido desculpas ao eleitorado e retirado o cartaz. No entanto, desde o dia 17 o tempo passou, sem nenhuma consequência e nem respeito para com a CNE.
