Orçamento Reprogramado de 2026 registou acréscimo de 7 mil milhões de escudos, segundo relatório do Conselho das Finanças Públicas
O Orçamento Reprogramado de 2026, referente ao primeiro trimestre deste ano, registou um acréscimo líquido de 7 mil milhões de escudos, segundo dados de um relatório do Conselho das Finanças Públicas. A análise do CFP especifica que as dotações orçamentais previstas para 2026 passaram de 95,7 mil milhões de CVE para 102,7 mil milhões, após as alterações incorporadas no primeiro trimestre. Os números correspondem ao mencionado aumento, facto explicado, conforme o Relatório de Análise e Apreciação do Orçamento Reprogramado de 2026, pelo reforço dos recursos externos: donativos, empréstimos externos previamente contratados e ajuda alimentar.
No primeiro trimestre de 2026, diz o CFP, a execução da despesa situou-se em 18,6% do orçamento reprogramado, enquanto o saldo global permaneceu positivo em 1.389,2 milhões de CVE (0,4% do PIB), embora abaixo do registado no período homólogo de 2025. O CFP considera, entretanto, que as alterações orçamentais constituem “mecanismos de gestão expressamente previstos no quadro legal aplicável”, permitindo, durante a execução, “ajustar as dotações às necessidades e circunstâncias supervenientes, nos termos e limites estabelecidos na lei”. “A sua utilização constitui, assim, um instrumento normal da gestão orçamental.”
A dimensão e a recorrência dessas alterações justificam, na óptica do Conselho das Finanças Públicas, o acompanhamento das respetivas causas e efeitos, nomeadamente sobre a evolução da despesa, a execução do investimento, a mobilização dos recursos externos, a tesouraria e a dinâmica da dívida pública. Neste contexto, o CFP recomenda o reforço da transparência das alterações efetuadas, bem como da previsibilidade da programação orçamental inicial.
Estes dados surgem após o Primeiro-ministro Francisco Carvalho ter denunciado no Parlamento uma “derrapagem orçamental” de 8 mil milhões de escudos, aspecto que ele considerou ser de “enorme gravidade”. Na sua intervenção na sessão sobre o Estado da Nação, o Chefe do Executivo realçou que o Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado com um montante de 95,7 mil milhões de escudos, mas os dados revelaram que os gastos e compromissos orçamentais ultrapassaram, já no mês de junho, os 104 mil milhões de escudos. Isto é, um acréscimo de 8 mil milhões de escudos, quadro que ele classificou como uma “derrapagem de enorme gravidade”.
O OE 2026 foi aprovado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 de dezembro, prevendo receitas totais de 92.742 milhões de CVE, despesas de 95.675 milhões de CVE e um défice global de 2.933 milhões de CVE, equivalente a 0,9 por cento do PIB. Durante o primeiro trimestre de 2026, segundo o CFP, o total das dotações orçamentais passou de 95.675 milhões de CVE, inicialmente aprovado, para 102.678 milhões de CVE, após a reprogramação, o que corresponde a um acréscimo de 7.003 milhões de CVE (7,3 por cento).
O Orçamento Retificativo, no montante de 103.888 milhões de escudos, será alvo de uma análise autónoma, o que, explica o conselho, permitirá distinguir as alterações orçamentais que conduziram à atualização ou reprogramação do orçamento. Aprovado no dia 31 de julho, o instrumento é o primeiro orçamento de funcionamento da governação liderada por Francisco Carvalho.
