Oliveira promete parar de atacar juízes se STJ permitir saída do emigrante Arlindo Teixeira de CV e for devolvido apartamento a idosa, no Sal
“Estou de joelhos, não por medo do STJ, mas porque acabei por destruir a vida de Arlindo Teixeira, que confiou em mim durante 5 anos e não pude resolver a sua situação na justiça“, Amadeu Oliveira.
O jurista Amadeu Oliveira confessou ao Mindelinsite que está disposto a suspender os ataques e acusações que tem desferido contra o sistema judicial se o Supremo Tribunal de Justiça autorizar que o emigrante Arlindo Teixeira regresse para França e seja devolvido um apartamento à emigrante e idosa Maria de Fátima Faial, na ilha do Sal. Sengundo o mesmo advogado, esses dois processos aguardam há muitos anos por um desfecho, sem fim à vista. Ainda segundo o mesmo, estes dois casos revelam o nível de insensibilidade, manipulação e desumanidade reinante no sistema judicial em Cabo Verde, pelo que, para ajudar essas duas vítimas, aceitaria parar a sua luta e os consequentes ataques a magistrados. “Mas continuaria a ver o sistema com maus olhos!”, faz notar.
Oliveira explica que Arlindo Teixeira, sendo emigrante em França, veio, em Julho de 2015, passar 45 dias férias em Cabo Verde e ver se conseguiria montar um negócio. Entretanto, foi envolvido, sem culpa, num crime que não cometeu, acabando por ser condenado em Santo Antão a 11 anos de prisão, por um suposto homicídio. “Somente viria a ser libertado, por ordens do Tribunal Constitucional depois de ter sofrido 2 anos, 8 meses e 26 dias de uma prisão ilegal, arbitrária, inconstitucional e imoral“, qualifica o jurista.
Segundo Oliveira, só que, em vez de ser libertado de forma incondiconal, o Supremo Tribunal de Justiça, “agindo fora do quadro legal”, mandou apreender todos os seus documentos, decretou a sua interdição de saída de Cabo Verde e sujeitou-lhe ao comparecimento 3 vezes por semana na Polícia Nacional em São vicente, até a data de hoje. Isso significa, diz, que desde Junho de 2015 até a data de hoje esse emigrante continua retido no país, não tendo família, trabalho, segurança social, nem nenhum suporte aqui, pelo que, entende, seria melhor que continuasse preso.
“Ele acabou por ficar numa situação desumana e diabólica provocada pelo STJ, que decidiu, num claro gesto de abuso de poder, impedi-lo de sair de Cabo Verde e regressar à França, onde deixou a sua família e fez a sua vida”, justifica Oliveira, para quem o seu constituinte acabou por continuar preso, agora numa cadeia ao ar livre, e a pagar um preço muito caro. Por conta dessa medida, acrescenta, Arlindo Teixeira encontra-se bastante doente, sem dinheiro, sem trabalho e sem assistência social. E, para piorar a sua situação, a mãe faleceu hoje, 11 de Fevereiro de 2021, em França e o pai encontra-se internado em estado grave.
“Seria muito melhor se ele continuasse preso porque na cadeia tinha 3 refeições, banho e assistência médica. Cá fora ele não tem nada, sequer uma integração social. Ele não está a viver e isto é revoltante porque demonstra o nível de desumanidade do Supremo Tribunal de Justiça. Ficou sem a mãe, corre o risco de perder o pai e os filhos que deixou menores já estão pessoas feitas, sem a companhia do pai ”, reage o jurista.
Este adianta que este caso poderia ser resolvido pelo juiz João Pinto Semedo, presidentedo Tribunal Constitucional – onde decorre um pedido de amparo para permitir a viagem de Teixeira para a Europa – ou pelo STJ actualmente presidido pelo Juiz Benfeito Mosso Ramos, que tem em mão um requerimento, pedindo autorização para Teixeira sair de Cabo Verde.
Segundo Oliveira, o emigrante foi condenado injustamente, com base em fraude processual e inserção de provas no processo, provavelmente porque o mesmo terá negado pagar uma indemnização de 4 mil contos aos familiares do suposto ofendido. Caso aceitasse a proposta, acrescenta, provavelmente seria julgado e absolvido por ter agido em legítima defesa, e o caso seria encerrado. Ciente da sua inocência, diz, Teixeira preferiu enfrentar o tribunal, mas acabou condenado a 11 anos de cadeia pelo juiz Afonso Lima Delgado.
“Por conta disso, eu levei dois anos, oito meses e 26 dias para o retirar da prisão. Mas ele continua, na verdade, preso em Cabo Verde, obrigado a comparecer 3 vezes por semana na Polícia. Enquanto a sua situação não for resolvida vou continuar a chamar os magistrados do STJ de albrabões, manipuladores, de juizes de má-consciência, que se apoderaram do sistema judicial para cometer barbaridades porque sabem que ninguém lhes pede conta dos seus actos”, reforça o jurista que, lembre-se, será julgado no dia 23 de Fevereiro na cidade da Praia num processo-crime que lhe foi movido pelos juízes Fátima Coronel e Benfeito Ramos, ambos do STJ, por ofensa à honra. Processo associado exactamente aos ataques pessoais que desferiu contra esses magistrados.
Oliveira confessa estar neste momento de rasto, se sentindo culpado por não ter conseguido resolver o problema de Arlindo Teixeira durante estes anos. Lembra que foi ele a aconselhar o emigrante a não pagar a indemnização supostamente pedida pelos familiares da vitima mortal e admite que isso acabou por ter um efeito devastador na vida do mesmo.
O segundo motivo
O segundo motivo que levaria Oliveira a deixar de incomodar os magistrados cabo-verdianos tem a ver com a devolução de um apartamento a uma emigrante idosa, residente neste momento em Espanha. O jurista afirma que o Tribunal do Sal já proferiu sentença a favor da proprietária da casa, mas dois irmãos, um deles juiz e outro advogado, têm abusado dos seus conhecimentos jurídicos para protelar a entrega da residência a essa senhora idosa e viúva. Isto acontece porque, segundo Oliveira, acabaram por se apossar do apartamento de forma fraudulenta. “Manipularam uma procuração, praticaram fraude processual através de um contrato de arrendamento e tomaram posse da casa. A proprietária é uma emigrante idosa, viúva e cujo único filho faleceu. Ela quer voltar a Cabo Verde, mas não pode porque não consegue usufruir do seu único bem valioso que possui – a casa”, reage o jurista.
Amadeu Oliveira fez esta revelação em S. Vicente, onde veio encontrar-se com António Monteiro, Presidente da UCID, para saber qual a posição do político e testemunha sobre o seu julgamento no dia 23 de Fevereiro. No fundo, Oliveira quis ouvir de Monteiro se deve ou não comparecer na audiência agendada pelo 4. Juízo-crime do Tribunal da Comarca da Praia a fim de ser ouvido no processo intentado contra ele pelos magistrados Benfeito Ramos e Fátima Coronel, por ofensa à honra.
Monteiro defende comparência de Oliveira em julgamento
Na opinião de António Monteiro, o arguido deve comparecer e provar aquilo que tem dito e defendido publicamente. Abordado por este jornal, o líder dos democratas-cristãos lembrou que Cabo Verde é um Estado de direito democrático e que todos devem contribuir para a melhoria do sistema judicial. É neste sentido que, diz, vai depor na qualidade de testemunha, após ficar a par de casos relatados por Amadeu Oliveira e que foram suportados com provas. “Vou depor na qualidade de presidente da UCID e deputado nacional, que abordou em 2019 as denúncias feitas por Amadeu Oliveira num debate sobre o estado da Justiça. Na altura chamamos atenção para as suas acusações e dissemos que, se aquilo que ele diz é mentira, ele, Amadeu, deveria estar preso; por outro lado defendemos que, se ele fala a verdade, que o próprio poder judicial actue em conformidade”, diz Monteiro, que preferiu ir depor pessoalmente no julgamento quando poderia ter respondido as perguntas do tribunal por escrito.
Oliveira deve reunir-se amanhã com o presidente do Partido Popular na cidade da Praia, arrolado também como testemunha. A partir desta conversa vai resolver se comparece ou não no julgamento – já que considera o tribunal incompetente para julgar o seu processo.
Amadeu Oliveira ainda afirmou que dos partidos políticos actualmente existentes em Cabo Verde, só tem interesse conversar e auscultar a UCID (União Cristã Independente e Democrática) e o PP (Partido Popular), já que resulta evidente que nem o MpD nem o PAICV têm demonstrado interesse em implementar as reformas tão necessárias no sector da justiça.
