O advogado Amadeu Oliveira afirmou hoje em conferência de imprensa na Praia que foi obrigado a reconhecer a competência do tribunal que o está a julgar para ser libertado. O propósito, frisou, é tentar adiar o julgamento do emigrante Arlindo Teixeira, marcado para amanhã no Supremo Tribunal da Justiça (STJ).
Em reportagem divulgada no Jornal da Tarde da TCV esta quarta-feira, Oliveira, que se encontrava detido desde sábado como forma de assegurar a sua presença no julgamento em que é acusado de 14 crimes de injúria e difamação contra juízes do STJ, afirmou que o julgamento de Arlindo Teixeira não pode acontecer sob pena de um inocente voltar a ser condenado.
“Esse julgamento é uma manobra para, precisamente, se aproveitar do meu impedimento para defender o acusado nesse processo que vem se arrastando desde 2015 e que já conheceu várias fases”, declarou o advogado, realçando que este julgamento foi marcado de urgência, após o STJ conhecer a data do seu julgamento no Tribunal da Comarca e do seu mandato de detenção.
“O processo tem quase duas mil páginas, dezenas de acórdãos do Tribunal Constitucional e do STJ e nenhum advogado consegue ler duas mil páginas, estudar dezenas de acórdãos para defender Arlindo Teixeira com dignidade”, escreve por sua vez a Inforpress. “Querem é neutralizar-me, ir meter fraudes e continuar condenando Arlindo por falta de advogado, porque a partir do momento em que o STJ emitir um novo acórdão condenando Arlindo Teixeira os prazos serão muito curtos, por exemplo, eu teria três dias para pedir a clarificação do acordo”, acrescentou.
Para Oliveira, o objectivo do STJ é o de branquear todas falhas e fraudes cometidas durante esse processo, já que o seu constituinte ficou preso durante dois anos e oito meses depois de condenado a 11 anos de cadeia, e, caso venha a ser absolvido agora, será o reconhecimento dos erros cometidos. “Não o podem absolver porque já colocaram um inocente na cadeia e a única hipótese que têm para branquear a situação é o condenar novamente.”
Foi por isso que, frisou, teve de “negociar com o diabo”, não por ele, mas pelo emigrante, que considera um inocente. Pede, por isso, o adiamento do julgamento no STJ e propõe ainda que Arlindo Teixeira seja colocado na cadeia até que esteja disponível para defender o seu cliente. “É que o arguido pode ser condenado e os prazos de recurso são muito curtos. Ele vai para a cadeia com trânsito em julgado só porque a defesa não agiu a tempo, mas eles estão a neutralizar-me antes de tomar a decisão”, justifica, advertindo que, se o julgamento não for adiado, será mais uma fraude.
Neste momento Oliveira está a reunir documentos para pedir o adiamento deste julgamento. É que, conforme o “acordo sob pressão” para a sua libertação na noite de ontem, terá de estar presente no tribunal amanhã às 8h30, uma hora antes de se iniciar o julgamento do seu cliente no STJ.
C/TCV e Inforpress
