O Orçamento de Estado para 2023 prioriza continuar a gerir as contingências e as emergências para proteger as pessoas e as empresas, relançar a economia e preparar Cabo Verde para o futuro, garantiu o Primeiro-ministro na sua comunicação ao país. A par do anúncio do aumento do Salário Mínimo Nacional de 13 para 14 mil escudos (mil escudos) e da atualização salarial na Administração Pública e aos pensionistas entre 1 a 3,5%, Correia e Silva elencouvários investimentos, alguns em curso, caso por exemplo da construção da Maternidade do HBS e do Terminal de Cruzeiros de SV.
De acordo com Correia e Silva, Cabo Verde tem vivido situações de grandes dificuldades derivadas das crises mundiais: pandemia da Covid-19, guerra na Ucrânia e secas. “Fizemos uma boa gestão da pandemia. Protegemos pessoas, famílias, trabalhadores e empresas, através de medidas atempadas e assertivas que exigiram valores muito elevados de despesas”, frisou, destacando as medidas adoptadas para evitar que os preços dos combustíveis, da electricidade e dos produtos alimentares de primeira necessidade atingissem valores mais elevados do que os consumidores e as empresas estão a pagar.
É neste cenário de dificuldade para o mundo e para Cabo Verde que, afirma o chefe do Governo, foi elaborado o Orçamento de Estado, que prioriza continuar a gerir as contingencias e emergências para proteger as pessoas e as empresas, relançar a economia e preparar o país para o futuro. “Vamos aumentar o salário mínimo nacional de 13 para 14 mil escudos e proceder a atualização salarial da Administração Pública e dos pensionistas do INPS entre 1 a 3,5%”, prometeu o PM. “Os salários e as pensões mais baixos terão maiores aumentos”, enfatizou, garantindo que cerca de 250 mil contos serão aplicados na regularização do processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços.
Ainda, de acordo com o Chefe do Governo, o OE 2023 prioriza o investimento no Estado Social, sendo que, 43,5% do seu total é aplicado em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, inclusão social, redução das desigualdades, erradicação da pobreza extrema e igualdade de género. “Mais de 3 mil idosos passarão a ter pensar social”, prometeu, anunciando que a taxa turística vai ser aumentada em 50 cêntimos de euros, sendo que este será consignado ao “Programa Mais” para financiamento de projectos destinados a erradicação da pobreza extrema.
Paralelamente, o Rendimento de Inclusão Social, o Programa de Inclusão Produtiva e o Sistema de Cuidados vão continuar. Igualmente, a isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário, a subsidiado do ensino pré-escolar e da formação profissional, atribuição de bolsas de estudos, oferta de refeições nas escolas, transportes escolares, de entre outros. Aos jovens o Governo promete reforçar o investimento na formação profissional e a reconversão profissional, em estádios profissionais e em empreendedorismo jovem.
“O OE prevê incentivos ás entidades empregadoras que contatem jovem, incentivos fiscais e financeiros aos Start-up Jovem, fomento de micro finanças e investimento na formação profissional de jovens em prestação de serviço militar”, acrescenta. Já, com o BAD, segundo Correia e Silva, o Governo de Cabo Verde perspectiva desenvolver um modelo de banco de investimento para jovens empreendedores, aumentando a capacidade de financiamento dos seus projectos.
Mais verbas para o desporto
Serão aumentados as taxas sobre o álcool e o tabaco e as receitas arrecadas – 160 mil contos – serão investidas no desporto e juventude. “Um forte pacote de investimento em infraestruturas desportivas será implementado. São 600 mil contos. O OE prevê ainda isenção de direitos aduaneiros e do IVA na construção de infraestruturas desportivas da iniciativa de federações, associações, clubes e câmaras municipais. Igualmente o desporto escolar será relançado”, garantiu o Primeiro-ministro.
Na saúde, Correia e Silva prometeu construir novos centros de saúde em vários municipios: São Vicente (Monte Sossego), Ribeira Grande de Santiago, Achada Monte em S. Miguel e São Salvador do Mundo (Santiago), Ribeira das Patas (S. Antão) e Brava, enquanto que o da Boa Vista será ampliado. Será ainda construído um Posto Sanitário em Palmeira, ilha do Sal. “Seis ambulâncias serão adquiridas para os serviços de emergência médica. O OE 2023 prevê ainda a construção da Maternidade e Pediatria do HBS, de uma unidade de cuidados intensivos no HBS e a instalação de um Centro de Simulação Médica e de um Centro Técnico de Manutenção de Equipamentos Médicos na Praia”, anuncia.
A nível da Segurança Nacional, serão recrutados 138 novos agentes da PN, 25 inspectores da PJ e 50 agentes de segurança prisional, disse Correia e Silva, aproveitando para anunciar a operacionalização do Instituto Nacional de Medicina Legal e Forense e a instalação de um destacamento da Guarda Costeira na Brava com um navio para garantir as evacuações médicas, apoiar a proteção civil e garantir a segurança marítima na região Fogo e Brava. “A Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização espaço aéreo e marítimo e ações de emergência médica (o processo de aquisição está em curso). Será também implementada a atualização do índice 100 da estrutura remuneratória dos militares”, acrescentou.
Mais uma linha de crédito
No plano económico, disse, o programa de retoma será reforçado com a aceleração da utilização da linha de crédito de nove milhões de contos em condições favoráveis para as empresas. Será operacionalizado o Fundo de Impacto no valor de 10 milhões de dólares destinada à capitalização das PME’s e o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, no montante de 90 milhões de euros;. Ainda, implementado o Estatuto do Investidor Emigrante; (a melhoria do ambiente de negócios, reformas fiscais, restruturação do SEE e Modernização do Estado e da Administração Pública. “Os transportes aéreos e marítimos merecem a maior das atenções”, afirmou.
Paralelamente, o Chefe do Governo prometeu continuar a investir no PRRA para desencravar as localidades, executar o Programa Operacional do Turismo, o Terminal de Cruzeiros do Mindelo, de entre outros importantes investimentos. Correia e Silva acredita ainda que Cabo Verde aumentará a residência com investimentos em energias renováveis e em aumento da eficiências energética e termina dizendo ter a convicto de que “vamos vencer os desafios” porque existe confiança em Cabo Verde.
