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O papel e as novas dinâmicas da cooperação descentralizada discutidos no Mindelo 

Discute-se hoje em São Vicente, na 1.ª edição do Fórum da Cooperação Descentralizada, o papel e as novas dinâmicas da cooperação entre Cabo Verde, Portugal e a União Europeia, cuja cerimónia de abertura aconteceu esta manhã e foi presidida por Janine Lélia, ministra de Estado e também da Coesão Territorial. Participam deste encontro autarcas de todo arquipélago, representantes da Associação dos Municípios de Cabo Verde e vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios de Portugal, de entre outras individualidades. 

A ministra Janine Lelis começou por reconhecer o empenho e determinação dos autarcas, das organizações da sociedade civil e da diplomacia cabo-verdiana no processo de desenvolvimento e no reforço da cooperação descentralizada, hoje uma prática consolidada. Uma cooperação que, afirma a governante, tem sido caracterizada por privilegiar ligações horizontais, facilitando o estabelecimento de relações recíprocas e fraternas entre municípios e organizações da sociedade civil. 

“As ações de cooperação empreendidas neste âmbito, designadamente com os municípios portugueses, por via dos protocolos de geminação, foram e continuam a ser um importante instrumento de afirmação do municipalismo em Cabo Verde”, declarou, destacando o potencial que a cooperação descentralizada tem tido na afirmação e desenvolvimento do poder local e das organizações da sociedade civil, e que o Governo considera ainda ser uma importante via de reforço da Política de Coesão Territorial. 

Sobre o fórum, Janine Lelis defendeu que a cooperação descentralizada em Cabo Verde poderá comportar um importante contributo para vencer os novos desafios, participando de forma incisiva na transformação da realidade existente. Neste sentido, incentivou os actores territoriais a adoptarem novas modalidades de cooperação, que vão para além das práticas tradicionais para o desenvolvimento, de ação humanitária e directa. “Pode-se incrementar a aposta na cooperação indirecta, dando maior protagonismo aos actores não públicos, especialmente às organizações da sociedade civil e empresariais”, sugeriu.

Apontou igualmente um reforço da cooperação técnica como via de transferência de conhecimentos e troca de informações, com ênfase para os processos de desenvolvimento despontados pelos atores locais, sejam eles autarquias, associação de municípios, organizações da sociedade civil e empresariais, universidades, escolas técnicas, entre outros. Desafiou os parceiros de cooperação a promoverem iniciativas que visam o turismo responsável e solidário, a atribuição de bolsas de estudo para fomento de intercâmbios entre os estudantes dos diversos níveis de ensino e formação profissional, a realizarem eventos empresariais conjuntos e intercâmbios desportivos, reiterando a necessidade de uma visão multidimensional do território, que incorpore competentes social, econômica e ambiental. 

Dinâmica do Poder Local

Por seu lado, o presidente da Associação Nacional dos Municípios enalteceu o momento que se vive no país ao nível do poder local com a realização do Conselho Geral da ANMCV em Santo Antão – e que permitiu a aprovação dos instrumentos para 2023 -, e agora do 1º Fórum da Cooperação Descentralizada e o Fórum de Finanças Locais, que decorre amanhã. “Isto demonstra que o Poder Local está a marcar a agenda politica no país. Orgulha-nos, mas também aumenta a nossa responsabilidade relativamente aos compromissos que temos na construção do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”, afirmou. 

Relativamente ao Fórum da Cooperação Descentralizada, Herménio Fernandes entende que este é para se fazer a avaliação deste instrumento de mobilização de parcerias, recursos e fundos para o desenvolvimento. “Este fórum acontece em boa hora porque o mundo está perante novos desafios que exigem dos poderes Central e Local cada vez mais atenção às comunidades e aos territórios e aos problemas que estes e as pessoas enfrentam. É neste sentido que olhamos para a oportunidade deste grande evento e de ter aqui a presença dos municípios portugueses, mas também da sociedade civil organizada e dos autarcas para debatermos e discutimos o percurso feito nesta matéria e falar dos desafios de hoje.”

Sobre este particular, incitou todos os seus pares a continuarem a trabalhar para aumentar a autonomia do Poder Local. “Na cooperação descentralizada temos uma grande oportunidade para diversificarmos as nossas fontes de financiamento, mas sobretudo para mobilizarmos os parceiros de desenvolvimento para que possamos dar respostas aos desafios da redução da pobreza absoluta, eliminação da pobreza extrema, dinamização das economias locais, comércio, atração de investimentos. Temos também a possibilidade de responder aos desafios de inclusão social, equipamentos sociais, habitação e em vários sectores cruciais para a competitividade dos territórios, fixação das pessoas, entre outros.”   

Já o vice-presidente da Associação dos Municípios Portugueses, Rui Santos, garantiu que tanto Portugal como Cabo Verde têm sempre muito a ganhar com a partilha de experiências, evitando erros já cometidos, desperdiçar recursos e tempo. “Enquanto gestores da coisa pública, as questões da eficiência e da eficácia na gestão de recursos são particularmente relevantes. Não há modelos universais e aquilo que funciona num determinado contexto, serve apenas de guia e indicador noutro contexto diferente e até noutro país”, enfatizou, admitindo, no entanto, que o papel decisivo desempenhado pelas autarquias locais no desenvolvimento de Portugal permitiu uma evolução acelerada das condições de vida dos portugueses, combatendo as desigualdades, carências básicas absolutamente intoleráveis, democratizou o investimento público, aproximou o centro de decisão das populações e permitiu que milhares de cidadãos exercessem o poder democrático nos órgãos locais. 

Para este responsável, os eleitos locais são os que conhecem com maior acuidade os anseios das populações e que em muitas situações conseguem com maior eficiência e eficácia alocar os recursos necessários à satisfação deste anseios e necessidades. “Os municípios foram e são as entidades públicas que proporcionalmente mais têm contribuído para o reforço e consolidação orçamental em Portugal. Têm promovido o desenvolvimento local e regional a todos os níveis, conscientes de que este desenvolvimento é essencial para o todo nacional, que se quer coeso e harmonioso, cada vez mais justo e solidário”, assegurou, destacando agora a necessidade de se olhar para o futuro, antecipando os desafios que se colocam aos municípios, enquanto agentes de desenvolvimento do território e criação de condições de vida melhorada para as populações, bem como enquanto factor de coesão e cooperação. 

Antes, coube ao vereador Rodrigo Martins, em representação da CMSV – anfitriã deste fórum, que debate “Cooperação Descentralizada entre Cabo Verde e Portugal: balanço, desafios e perspectiva” e “Cooperação Descentralizada no contexto das novas dinâmicas de cooperação entre Cabo Verde e a União Europeia: que instrumentos e modalidades?”, – dar as boas-vindas aos presentes. Para o autarca, a cooperação descentralizada transporta expectativas positivas sobre a possibilidade de introdução de mudanças qualitativas no processo de desenvolvimento do país, referindo aos desafios futuros, cada vez maior. “O Poder Local constitui o espaço onde se cruzam múltiplos acontecimentos e protagonistas, e encerra diversos desafios nos mais variados domínios“, finalizou.

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