A Procuradoria-Geral da República reforçou esta manhã em comunicado que continua a aguardar decisão da Assembleia Nacional ao pedido de detenção do jurista/deputado Amadeu Oliveira. O advogado de Arlindo Teixeira, conforme a PGR, é suspeito de ter cometido dois crimes de atentado contra o Estado de Direito – por ter facultado a fuga de um condenado a nove anos de cadeia por homicídio simples e devido a “factos ocorridos” nas instalações do STJ e que lhe são imputados. Oliveira incorre, deste modo, a uma pena de prisão de 2 a oito anos, caso seja considerado culpado.
“Segundo as normas vigentes no país, a detenção fora de flagrante delito de deputado da Assembleia Nacional, por indícios da prática de crime punido com pena de prisão não superior a 8 anos, só pode ocorrer mediante autorização da Assembleia Nacional, que já foi solicitada desde o dia 01 de julho de 2021“, relembra esse órgão do Ministério Público, lembrando que impende ainda sobre Oliveira o crime de ofensa a pessoa colectiva, neste caso a dois juizes do Supremo Tribunal de Justiça, e que ainda aguarda desfecho.
A PGR recorda que ordenou a abertura de instrução criminal contra Amadeu Oliveira, na sequência da fuga de Arlindo Teixeira, que corre termos no Círculo de Barlavento. Ciente de que em Cabo Verde todos estão sujeitos à Lei, salienta a PGR, fica a aguardar pela decisão da AN sobre o pedido para prender o deputado Amadeu Oliveira, eleito pela lista da UCID.
