MP arquiva processo de corrupção contra Luís Filipe Tavares, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros
O caso criminal suscitado contra o ex-ministro Luís Filipe Tavares, na sequência da reportagem do canal português SIC, intitulada “A Grande ilusão: cifrões e outros demónios”, foi arquivado pelo Ministério Público conforme noticia o jornal ExpressodasIlhas. Este órgão de comunicação social teve acesso à decisão e relata que o MP chegou à conclusão que as suspeitas veiculadas na imprensa não foram comprovadas e que as mesmas são insuficientes para formular uma acusação contra o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros. Deste modo, o MP mandou devolver os bens apreendidos a Tavares durante as buscas.
Sobre o ex-ministro pesava a suspeita de ter recebido benesses, mais precisamente um carro top de gama, para nomear o português César do Paço como Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida, um empresário tido como ligado à extrema-direita. O MP, conforme o Expri, confirma que Tavares e José Lourenço, então assessor de César do Paço, tiveram um encontro em Cabo Verde, mais concretamente em março e setembro de 2020. “Os dois teriam se reunido no início de março de 2020 e discutido a possibilidade de investimentos no país e a nomeação de César do Paço como Cônsul honorário de Cabo Verde na Florida”, especifica o jornal electrónico. Após a resposta positiva da Embaixada de Cabo Verde nos Estados Unidos, Tavares, segundo o MP, foi no dia 8 de setembro desse ano ao stand da concessionária Freexauto ver modelos de veículos Mercedes Benz. Entretanto, onze dias após esta visita, Tavares recebeu da Freexauto, via correio electrónico no dia 11 de setembro, a factura proforma de uma viatura dessa marca.
“Nesse mesmo dia, o arguido reencaminha a mensagem ao seu amigo José Lourenço e assessor de César do Paço, como confessa, embora tenha alegado que é uma das mensagens que perdeu na sequência do ataque cibernético à rede do Estado, facto de conhecimento público”, diz o MP. Para esta instância, a conduta de Luís F. Tavares de reexpedir a factura proforma da viatura Mercades Benz a José Lourenço não basta para indiciar suficientemente a prática de um crime, “considerando a expicação do arguido tão plausível como a suspeição lançada sobre ele”.
Isto porque no dia 6 de outubro de 2020, Tavares chegou a enviar uma mensagem a um administrador do Banco Interatlântico a solicitar condições da concessão de um empréstimo para aquisição de um carro nesse referido stand. Adiantou nessa mensagem que já tinha parte do dinheiro e que precisava apenas de um complemento. Neste sentido, dois dias depois, Tavares e a esposa solicitaram ao banco o desembolso de três mil contos para comprar a viatura, que seria pago em 96 meses, a partir da data do contrato. O casal ofereceu como garantia uma livrança e o seguro de vida.
Após o banco efectuar a transferência, no dia 28 de janeiro de 2021, acrescenta o referido jornal, Tavares e a Freexauto celebraram o contrato de compra e venda de uma Mercedes Benz CLA 180, viatura avaliada em cinco mil contos. No dia seguinte, o arguido, conforme decisão do MP, assinou uma confissão de dívida no valor de dois mil contos recebido da irmã Elsa Tavares, dinheiro que viria a entrar na conta do arguido no dia 4 de fevereiro do ano passado e transferido para a Freexauto.
Apesar de os 3 mil contos terem permanecido na conta de Tavares até 4 de fevereiro de 2021, e embora o ex-ministro não tenha pago as prestações mensais à irmã que lhe fez o empréstimo, o MP, segundo o Expri, considera que os indícios recolhidos evidenciam que o arguido recorreu ao empréstimo bancário e à ajuda dessa familiar para comprar o carro. Um contrato que, na perspectiva do MP, não indicia qualquer facto ilícito. Assim sendo, o MP decidiu arquivar o processo de corrupção que corria termos contra o ex-ministro.
Este imbróglio foi despoletado por uma reportagem da SIC em abril de 2021, que lançou suspeitas sobre a aquisição da viatura por Luís Filipe Tavares, então ministro dos Negócios Estrangeiros, devido a sua suposta ligação a César do Paço. Este empresário portugues é apontado como o principal financiador do partido Chega, ligado à extrema-direita, e foi indicado para ser Cônsul Honorário de Cabo Verde na Florida durante a vigência de Tavares como responsável dos Negócios Estrangeiros. O caso ganhou grande impacto em Cabo Verde e provocou a queda de Tavares da equipa governamental, vindo a ser substituído pelo agora ministro dos Negócios Estrageiros Rui Figueiredo Soares. Além disso, a indicação de César do Paço como Cônsul foi igualmente suspensa.
