Movimentos cívicos consideram levantamento de processos a jornalistas pelo MP um “acto grosseiro de intimação” à classe profissional
Os processos-crimes levantados pelo MP aos jornalistas Hermínio Silves e Daniel Almeida e os respectivos órgãos de comunicação social foram considerados um “acto de intimação grosseira” contra a imprensa cabo-verdiana por Antónia Mosso, porta-voz de três movimentos cívicos na ilha de S. Vicente. Convicta disso, essa activista social acrescentou esta manhã em conferência de imprensa, realizada em frente ao Tribunal da Relação de Barlavento, que essa medida faz parte de um esquema contínuo de opressão do trabalho desenvolvido pelos profissionais da comunicação social em Cabo Verde.
“A população tem direito à informação e a uma informação de qualidade, que só é possível com uma comunicação social livre e dotada de condições para fazer a sua tarefa”, frisa esse membro do Movimento a Favor do Sossego. Mosso enfatiza que os jornalistas enfrentam bastas dificuldades no acesso à informação ou então apuram dados já “mastigados” pela classe política.
Por tudo isso, essa porta-voz do Sokols-2017, Movimento para o Desenvolvimento de S. Vicente e do Movimento a Favor do Sossego considera que é chegado o momento de uma viragem total na forma de se estar no país, voltada para o estrito respeito pelas regras da democracia. “Quem não estiver habituado à democracia o problema é dele. Ele terá de procurar outras alternativas, mas que não passam pelo silenciamento e opressão da população e dos jornalistas”, diz essa activista social, para quem a postura do Ministério Público de constituir arguidos os jornalistas Hermínio Silves e Daniel Almeida, além dos jornais Santiago Magazine e A Nação, devido a sua actividade profissional, constitui um tiro no pé da democracia.
Os três movimentos, segundo Mosso, condenam essa atitude do MP por pretender condicionar a liberdade da imprensa, e solidarizam-se com os jornalistas. Este grupo lembra que a Constituição da República diz claramente que todos têm a liberdade de se informar e de serem informados, “procurando, recebendo e divulgando informações e ideias, sob qualquer forma, sem limitações, discriminações ou impedimentos”. Ainda o artigo 60º da CR, acrescenta, estabelece que é assegurada a liberdade e a independência dos meios de comunicação social relativamente ao poder político e económico e a sua não sujeição a censura de qualquer espécie.
“E vai mais longe dizendo que aos jornalistas é garantido, nos termos da lei, o acesso às fontes de informação e assegurada a proteção da independência e sigilo profissionais, não podendo nenhum jornalista ser obrigado a revelar as suas fontes de informação”, sublinham os referidos movimentos cívicos no dia em que a associação sindical dos jornalistas convocou uma manifestação pacífica em frente à Procuradoria-Geral da República em sinal de solidariedade para com os visados. Estes enfatizam que não há democracia sem liberdade, assim como não existe população esclarecida e informada sem uma comunicação social capaz de desempenhar o seu papel em liberdade.
Na sua mensagem, os movimentos cívicos sublinham que a democracia cabo-verdiana não pode andar de um lado para o outro “aos beijos com o autoritarismo e o abuso de poder”. Acrescentam que só quem tem medo da verdade e da transparência, só quem prevarica e viola as leis existentes é que se sente ameaçado quando os jornalistas cumprem com o seu direito de informar.
Logo, perante os recentes “atentados à liberdade de imprensa e de expressão”, apelam aos órgãos de soberania e a toda a população que se mantenham atentos e acompanhem de forma ativa tudo o que se passa no país. “Cabo Verde é de todos e não propriedade privada de alguns”, sublinham.
